O líder do PMDB no Senado, senador Renan Calheiros, recebeu hoje (27), no gabinete da Liderança do Partido, do representante da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, abaixo-assinado subscrito por cerca de 90 organizações da sociedade civil brasileira, que pede apoio para aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a obrigatoriedade dos governos federal, estaduais e municipais apresentarem o Programa de Metas e Prioridades para a gestão do mandato, no prazo de 90 dias após a posse.
De acordo com o abaixo-assinado, o apoio à PEC, deve-se ao fato dela estimular a melhoria da gestão pública e permitir à população melhor avaliação e controle das ações, obras e serviços realizados pelo Poder Executivo, nos diferentes entes federativos do país. O documento entregue ao senador Renan foi subscrito por um leque de entidades civis com atuação em setores diversificados da sociedade brasileira, como CUT (Central Única dos Trabalhadores), Associação Brasileira de Ongs (Abong), Todos pela Educação, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBTP/CNBB), SOS Mata Atlântica, Atletas pela Cidadania, entre outras.
Para essas entidades, a proposta de emenda à Constituição representa um avanço no aperfeiçoamento da democracia brasileira ao promover a democracia participativa. Após a audiência, o senador Renan confirmou apoio ao abaixo-assinado das organizações civis e avaliou a PEC como oportuna, “no momento em que o Congresso Nacional discute a Reforma Política”, disse ele.
O líder do PMDB afirmou já ter conversado sobre a PEC com o presidente do Senado, senador José Sarney, e que irá tratar com o presidente da Comissão de Reforma Política no Senado, senador Francisco Dornelles, para incluí-la entre os pontos da proposta de reforma política que será debatida nos próximos dias na Comissão de Constituição de Justiça do Senado.
