A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem um o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União), em relação à educação, a partir de 2011. Desta forma, as verbas do Orçamento Geral da União (OGU) não poderão ter qualquer outro destino que não seja o investimento exclusivo em educação.
Tal decisão conta com o apoio total do senador Renan Calheiros e sua discussão, agora, segue para o plenário do Senado Federal. Renan, como líder do PMDB na Casa, pretende orientar a sua bancada para a aprovação do texto que foi aprovado na CCJ.
Pela atual legislação, a DRU permite a retenção de 20% dos recursos destinados à educação. Com a nova determinação, os recursos para educação não mais poderão ser retidos pelo governo. E, embora o texto ontem aprovado apenas regule a matéria para 2011, há propostas para que os recursos já não sejam totalmente retidos ainda em 2009 e no ano que vem; só isto já representaria uma considerável injeção de recursos numa das áreas mais sensíveis pela população brasileira.
Embora o assunto seja suprapartidário o senador Renan garante seu total empenho pela aprovação da matéria por todos os membros do PMDB.
