O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (25) que o Plenário da Casa irá votar o PLS 298/2013, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O projeto foi sugerido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou em 2012 casos de violência contra a mulher.
Senadores e deputados integrantes da CPMI constataram que muitos instrumentos de proteção às mulheres deixaram de ser implantados por falta de dinheiro. A Lei Maria da Penha prevê, por exemplo, a instalação de Casas-Abrigo e a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, o que não foi feito em boa parte dos municípios do país. O Fundo servirá para suprir essas necessidades.
O anúncio da votação do PLS 298/13 nesta quarta-feira foi feito pelo presidente Renan durante a sessão solene do Congresso Nacional na qual foi entregue o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz às cinco mulheres escolhidas por terem destacada atuação na sociedade em defesa de causas femininas.
O Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher vai ser formado por dotações orçamentárias, doações de pessoas físicas ou jurídicas e repasses de convênios. Os recursos vão ser utilizados na instalação ou na manutenção de equipamentos e serviços previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
