Os dias de trabalho do Senado no mês de julho vão ser dedicados à análise dos projetos que tratam da Reforma Política, previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07 em análise na Câmara dos Deputados, em segundo turno de votação; além de outras propostas que tramitam no Senado. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL) durante a sessão plenária desta terça-feira (16). A decisão foi tomada em reunião com os líderes dos partidos.
“De 1º a 17 de julho, que é o último dia de funcionamento da Casa, vamos analisar todos os projetos da Reforma. A PEC que vem da Câmara e os projetos que tramitam aqui no Senado”, disse Renan. Os deputados já aprovaram o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos, além de regras para barrar o acesso de pequenos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo no rádio e televisão para propaganda gratuita.
Outros pontos aprovados na Câmara são o fim da reeleição; o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos; a redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador; e a alteração na data da posse de presidente e governador. Renan também disse que deve ser criada uma comissão especial para sistematizar os projetos sobre Reforma Política de forma a votar o assunto ainda neste semestre.
