Nesta terça-feira (14), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, e de outros representantes municipais, convidou o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para XVIII Marcha – A Brasília em defesa dos Municípios a ser realizada entre os dias 26 e 28 de maio. Renan Calheiros destacou a importância do Senado Federal na proteção dos interesses de estados e municípios e aceitou o convite.
“A marcha é um momento fundamental para que a gente possa discutir a agenda dos municípios, priorizá-la do ponto de vista do Congresso Nacional e até recolher pontos de vista diferentes para que a gente possa com eles nortear a nossa atuação aqui no Congresso. Esse é o espírito com que nós recebemos a marcha”, enfatizou Renan.
O convite é extensivo aos demais senadores, de acordo com Ziulkoski. “Este ano, a gente pretende dar um enfoque diferente à marcha: ter uma valorização maior em relação ao Congresso Nacional. E o Senado como é a casa da Federação, é importante que esteja participando de forma efetiva da Marcha. Os municípios estão numa situação muito mais complexa e pior do que a própria União porque nós não temos alternativa praticamente nenhuma e precisamos atender a demanda da sociedade. O presidente Renan tem sido um companheiro municipalista nesse debate, sempre tem nos atendido e garantiu a sua presença na Marcha, e nós vamos procurar construir junto com o Senado uma pauta que venha ao encontro dos interesses dos municípios brasileiros”, observou.
Paulo Ziulkoski sugeriu um encontro entre o presidente Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante a Marcha. Renan concordou com a ideia. “Dependendo da pauta de discussões, poderemos acertar a votação da matéria no mesmo momento”, disse. Entre os projetos relativos ao Pacto Federativo, a Confederação considera como prioritários uma solução para o aumento do piso do magistério, e a questão do encontro de contas das dívidas previdenciárias.
Pacto Federativo – “O Pacto Federativo está andando, o importante é que nós tenhamos um começo, um meio e um fim sobre os quais haja acordo de todas correntes dos municípios e do próprio Parlamento para que a gente possa avançar sem recuo”, disse o presidente Renan ao anunciar que vai reunir os líderes partidários para retomar o assunto.
A CNM defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3776 de 2008 que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. O texto altera a atual lei do piso do magistério (Lei 11.738 de 2008) que prevê a correção de acordo com a variação do valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O projeto aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Quanto à questão previdenciária, Ziulkoski argumenta que “o problema dos municípios é a dívida previdenciária que a União está cobrando, isso ultrapassa R$ 80 bilhões, e nós não devemos a maioria dessa dívida. Então o Senado e a Câmara já aprovaram a lei para haver o encontro de contas e o presidente Lula vetou e não houve a apreciação daquele veto. E, a cada mês, é retido um valor do Fundo de Participação dos Municípios para pagar essa dívida que nós não devemos.”
A reformulação da Lei Complementar 116 de 2003, que trata do Imposto Sobre Serviço (ISS) também é destaque na pauta dos prefeitos. O projeto pretende ampliar a lista de serviços tributáveis e incluir as operações de leasing, com cartões de crédito e débito e relativas à construção civil na cobrança do imposto. Com a medida, a CNM estima que os municípios poderiam arrecadar R$ 12 bilhões a mais a cada ano.
“É fundamental que nós tenhamos uma agenda que diga diretamente respeito à Federação. Eu quero colocar o protagonismo da presidência do Senado para que nós possamos avançar com essa agenda. Nós votamos, na semana que passou, uma matéria importante, a convalidação dos incentivos relativos ao ICMS, vamos avançar para unificação do ICMS e vamos aprovar o texto vindo da Câmara que trata da partilha dos impostos do comércio eletrônico”, acrescentou Renan.
Royalties – Na busca de mais recursos para o caixa dos municípios, o presidente da CNM fez um último apelo. Pediu a Renan Calheiros para intermediar uma conversa com a ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2013, a pedido do governo do Rio de Janeiro, a ministra do STF suspendeu, em caráter cautelar, a aplicação das novas regras para distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. A decisão aguarda confirmação do Plenário da Corte. “Já faz mais de dois anos que foi concedida essa liminar e nós queremos que haja julgamento”, reclamou Ziulkoski
