O líder do PMDB no Senado Federal, Renan Calheiros, anunciou hoje que o governo concordou com a prorrogação das dívidas agrícolas da região nordeste. O prazo para renegociar as dívidas será de mais um ano e vai até o dia 30 de novembro de 2012. Até lá estão suspensas as execuções e os processos judiciais contra àqueles que se enquadrarem no novo prazo.
O acordo foi selado na noite de ontem em uma reunião onde participou o Senador Renan Calheiros, o deputado Heleno Silva e o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
Os beneficiários do novo prazo são os mesmos que estão contemplados pelos artigos 70 e 71 da Lei 10.249. ou seja, as dívidas que estejam lastreadas em recursos do FNE, ou em recursos mistos do FNE com outras fontes, ou em recursos de outras fontes efetuadas com risco da União, ou ainda das operações realizadas no âmbito do Pronaf.
Pelo acordo também serão remitidas as dívidas referentes às operações de crédito rural do Grupo ‘B’ do Pronaf contratadas até 31 de dezembro de 2004 com recursos do orçamento geral da União ou dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, efetuadas com risco da União ou dos respectivos Fundos, cujo valor contratado por mutuário tenha sido de até R$ 1 mil, na época do contrato. O perdão também vale para as tenham sido inscritas ou estejam em processo de inscrição na Dívida Ativa da União.
O texto do acordo feito com a equipe econômica do governo será incorporado à Medida Provisória 543, que está tramitando na Câmara dos Deputados, cujo relator é o deputado Heleno Silva. A MP deve ser votada ainda antes de iniciar o recesso do Congresso Nacional, marcado para o dia 23 de dezembro. O acordo chancelado ontem envolve recursos da ordem de R$ 2,5 bilhões e vai beneficiar perto de 350 mil agricultores de toda região Nordeste.
“Acho que o governo federal e a equipe econômica demonstraram grande sensibilidade com a região Nordeste, que tem suas peculiaridades e, eventualmente, precisa ser vista e atendida dentro de suas especificidades. Isso é ainda mais sintomático quando falamos em agricultura, porque o clima da região nem sempre ajuda na lavoura”, comemorou Renan Calheiros.
