O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (27) que, a partir de agora, a Casa irá apreciar também a pertinência dos temas abordados nas medidas provisórias, além dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância. “Vamos implementar essa decisão hoje e, em toda medida provisória, nós vamos primeiro avaliar a pertinência dos temas. A retirada de assuntos que efetivamente não tem nada a ver com a medida provisória já facilita bastante”, disse Renan.
Segundo o senador, da mesma forma que os parlamentares analisam os pressupostos constitucionais de relevância e urgência de cada medida provisória, também passarão a dar atenção ao tema tratado. “Toda vez que houver uma emenda que não tenha nada a ver com o tema, ela deve ser retirada”, ressaltou Renan.
No dia 15 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a inclusão, em medidas provisórias, de emendas parlamentares sobre assuntos diferentes do tema original da MP, os chamados “contrabandos” ou “jabutis”.
O presidente do Senado comentou também sobre a Operação Zelotes, que apura pagamento de propina para edição de três medidas provisórias que viraram leis e beneficiaram empresas do setor automotivo. As investigações indicam negociações suspeitas envolvendo as MPs 471 de 2009, 512 de 2010 e 627 de 2013. “Eu não estou avaliando o andamento deste procedimento, desta investigação, mas é muito importante nós ficarmos atentos. Essas coisas evidentemente serão esclarecidas. Do ponto de vista do Senado, nós vamos hoje adiantar um procedimento para fazermos uma avaliação de pertinência temática antes da avaliação de cada medida provisória. É uma resposta que o Senado vai dar”, afirmou Renan.
