Na tarde desta terça-feira (19), após a reunião de líderes, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou como deve seguir o processo de impeachment, movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff, aprovado no último domingo (16) pela Câmara dos Deputados. Segundo Renan, a Casa Legislativa vai seguir a seguinte hierarquia de leis: “primeiramente seguiremos o que diz a Constituição Federal, o acórdão do Supremo Tribunal Federal, a Lei Especial 1079/50 e o Regimento Interno do Senado Federal. Todas as dúvidas serão resolvidas de acordo com essa hierarquia de regras. É isso que nós vamos seguir para manter a isenção e a imparcialidade”, explicou Renan.
De acordo com Renan, durante a sessão do Plenário do Senado de hoje, será lido o pedido de abertura do processo de impeachment. O presidente do Senado disse que vai pedir aos líderes que façam a indicação dos representantes das bancadas. “Se os líderes indicarem seus representantes hoje, nós realizaremos a eleição do presidente e do relator da comissão no plenário”, disse Renan, que completou, “ se os líderes se recusarem a indicar, que é o caso, como ficou demonstrado sobejamente na reunião que nós fizemos, aí eu terei de indicar os nomes de cada bancada. A prudência recomenda que, se os líderes não indicarem, seja dado o prazo regimental de até 48 horas para que eu o faça e, então, será feita a eleição. Nós ficaríamos muito mal na história se ganhássemos ou perdêssemos mais um dia nesse julgamento. Eu não me presto a esse papel ”, alertou Renan.
Nesses termos, a expectativa, segundo o presidente do Senado, é de que, na próxima terça-feira (26), seja eleita, no plenário do Senado, a comissão especial que ditará o ritmo da instrução processual. “Essa comissão é a que vai dar o parecer sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade do processo. Ela tem um prazo de até dez dias úteis para se manifestar. Mas lembrando o que aconteceu em 1992, a comissão pode, no mesmo dia em que se instalar, aprovar o parecer. Quando for aprovado o parecer na comissão, o Plenário do Senado passa a ter um novo prazo de 48 horas para analisar a decisão da comissão, ” lembrou Renan.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, alertou que não existe o interesse da casa de se criar fatos diários para ocupar espaço os noticiários. “Nós estamos aqui para fazermos a história do Brasil. É o Senado que será o julgador, porque cada um dos seus 81 senadores se transformará na sessão final em julgador, esse é o papel constitucional dos senadores os quais irão julgar se há ou não crime de responsabilidade”, atentou Renan.
Questionado sobre o alongamento do prazo de criação da comissão e sob a necessidade de se retomar a discussão e eleição do presidente e relator do colegiado apenas na próxima terça-feira, o presidente do senado lembrou aos jornalistas que as sessões do plenário do Senado ocorrem apenas nas terças, quartas e quintas, e, portanto, o prazo de retomada das discussões respeitaria o regimento interno da casa. “Se o presidente do Senado convocar sessão para o sábado, haverá quem fale mal, para o domingo, haverá quem fale mal. Para a segunda igualmente”, ponderou Renan, que completou, “Nós temos que seguir a hierarquia das leis, que é a Constituição; o acórdão do STF; a Lei Especial 1079/50; e o Regimento Interno do Senado Federal.”
Renan lembrou aos jornalistas que é necessário respeitar os prazos do devido processo legal. “É preciso respeitar os prazos que a lei brasileira estabelece para a acusação, para a defesa, para a instrução. É isso que o Senado vai seguir”, explicou Renan.
Segundo o presidente Renan, haverá três momentos de votação do processo de impeachment no Senado Federal. “A primeira, que vai admitir ou inadmitir a denúncia da Câmara; depois do processo, nós iremos votar se haverá ou não pronuncia da presidente depois da instrução; e só depois disso, 48 horas após a aprovação do processo na comissão especial, é que vamos ter o julgamento no Plenário do Senado Federal. As duas primeiras votações vão ser por maioria simples e a última, o julgamento, acontecerá por 2/3 dos votos do plenário”, disse Renan.
Renan lembrou que deve consultar o STF sobre em qual momento o Senado Federal deverá transferir a presidência da casa para o presidente do tribunal. Questionado ainda sobre se advogaria pela votação do processo de impeachment no mesmo dia da conclusão dos trabalhos da comissão especial, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não deve fazer “nada, absolutamente nada, que fira a condição de julgador, ao final e ao cabo, desse processo. Qualquer posição que eu indicar, eu acabarei comprometendo esse meu papel”, alertou Renan.
Renan desabafou que o processo de impeachment tem se revelado muito tumultuado. “Vocês não sabem o que significou fazer uma mera reunião de líderes para decidir se a composição da comissão se daria por bloco ou por partido. Caberia ao presidente dizer se seria partido ou bloco, mas eu resolvi democratizar e compartilhar essa decisão com os líderes. O que não recomenda que nós façamos uma segunda reunião”, finalizou Renan.
