O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta semana, durante a sessão plenária, que as reuniões com todos os partidos da Casa para a elaboração de uma pauta expressa de votações vão continuar. “Estou conversando com os líderes, recolhendo pontos de vista. Eu vou também, na sequência, conversar com o presidente da Câmara dos Deputados para que nós possamos – naquilo que houver convergência, que for de interesse nacional – estabelecer um rito expresso para que haja, na proporção da cobrança da sociedade, uma deliberação rápida do Congresso Nacional com relação a alguns temas que, embora discutidos, permanecem em nossa Ordem do Dia sem deliberação”, afirmou.
Para o presidente, o estabelecimento prévio de uma pauta, embora com a participação de todos os senadores, não é garantia de consenso sobre os temas. Porém, Renan acredita que o Legislativo deve à sociedade essa rapidez e que quando este não cumpre o papel que lhe cabe, outros Poderes acabam realizando essa tarefa. “Na falta de decisão, de deliberação do Legislativo, toma decisões e deixa o Legislativo em uma situação muito ruim. Vamos ter problemas, mas temos que deliberar. Não podemos não deliberar porque, na medida em que o Congresso não delibera, na medida em que o Senado não delibera, estaremos criando condições para que os outros Poderes legislem, como acontece, geralmente, todos os dias. E isso é muito ruim. Na medida em que isso acontece e continua a acontecer, em outras palavras, significa que não estamos na celeridade que a sociedade cobra, dando cumprimento ao nosso papel”, alertou Renan.
Renan Calheiros já conversou esta semana com o líder do PMDB no Senado, senador Eunício Oliveira (CE), com os integrantes do PSDB e com a presidente da República, Dilma Rousseff, sobre a pauta expressa. Na próxima terça-feira (23) a reunião será com o Bloco de Apoio ao Governo, formado por PT e PDT; e com o Bloco União e Força, formado pelo PTB, PR, PSC e PRB). “Essa não é tarefa do Governo e nem da oposição, nem do Legislativo apenas, nem do Executivo apenas, nem do Judiciário apenas. Essa é tarefa de todos. A sociedade está cobrando muito que isso aconteça com a participação de todos. E isso é o mínimo que nós podemos demonstrar”, observou.
As senadoras peemedebistas Rose de Freitas (ES) e Simone Tebet (MS), parabenizaram o presidente do Senado pela condução dos trabalhos. “Nós não sairemos desta crise sozinhos. Portanto, é muito importante que todos deem a sua colaboração. Vossa Excelência sempre se coloca nessa posição muito importante para esta Casa, que todos sejam capazes de entender que é através dessa convergência de força e pensamento que nós podemos ter algumas saídas para esta crise que aí está”, disse Rose de Freitas.
“Sabemos das dificuldades do país. Há reflexo disso não só dentro dos lares das famílias brasileiras. Esse reflexo está aqui dentro do Senado. Isso que vimos no final do ano e presenciamos no início deste ano é justamente uma demonstração de que nós estamos precisando neste momento de serenidade, de equilíbrio e de diálogo. Então, parabenizo Vossa Excelência, vejo que é premente trazer ao plenário pautas significativas que possam resolver os problemas deste País, mas também vejo – e faço aqui um desabafo – que nós não podemos nunca extrapolar certos limites regimentais e legais”, afirmou Simone Tebet.
Renan Calheiros também anunciou que nesta quinta-feira (18) irá promulgar a emenda constitucional que permitirá a senadores mudarem de partido sem perda do mandato em até 30 dias. “O Senado Federal, mais uma vez, fez mudanças significativas com relação à legislação eleitoral. E, na linha da cobrança diuturna da sociedade brasileira, algumas matérias, como por exemplo o fim das coligações proporcionais, não andaram na Câmara dos Deputados. Uma decisão, na mesma linha, do Supremo Tribunal Federal permitiu que, para os partidos novos criados, os Deputados e Senadores pudessem se filiar, levando, com a filiação, o fundo partidário e o número que é necessário para estabelecer o tempo da televisão. O que isso ensejou na prática? Uma distorção brutal. Um partido, o Partido da Mulher Brasileira, já filiou 27 Parlamentares homens. Isso é uma distorção completa, o que ensejou ao Congresso Nacional estabelecer, para garantir a isonomia para os outros partidos, um prazo de filiação partidária. É evidente que nós continuamos a dever – o Senado Federal menos, o Congresso mais – a reforma política cobrada pelo povo brasileiro”, avaliou.
