O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), abriu na tarde desta segunda-feira o ano Legislativo no Congresso Nacional. Ele ressaltou que 2014 será um ano atípico por causa da Copa do Mundo e das eleições, mas de muito trabalho para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal. “É um ano em que a palavra de ordem será a moderação e o comedimento com os recursos, notadamente com os recursos públicos”, afirmou.
Renan Calheiros listou algumas propostas que precisam ser votadas já nos primeiros meses do ano. “Temos que concluir a votação do Plano Nacional de Educação com avanços e financiamentos para o setor, o fim do trabalho escravo e o refinanciamento das dívidas dos Estados e Municípios, com troca do indexador, principal fonte de angústia de governadores e prefeitos”, disse.
O presidente do Senado também espera que seja votada rapidamente a nova Lei de Licitações, que vai simplificar o processo de compras pelo setor público. O projeto de lei prevê, entre outros pontos, o fim da tomada de preços, das cartas-convite e a ampliação do pregão eletrônico. Deve ser analisada ainda a nova Lei de Execuções Penais, que tem como um dos principais focos a redução da impunidade; o Código Comercial, que pretende diminuir a burocracia nas transações comerciais; a nova Lei da Arbitragem e a modernização do Código de Defesa do Consumidor.
O presidente do Senado disse que o Congresso Nacional continua devendo ao país uma ampla reforma política. “A reforma política é o que podemos chamar de unanimidade estática. Todos são favoráveis, mas ela não deslancha no Congresso Nacional”, afirmou Renan Calheiros. Ele sugeriu que deputados e senadores aproveitem 2014, que é um ano de eleições, para ouvir a população brasileira sobre o assunto. “A reforma política no Brasil só será realidade se acompanhada da chancela social, seja através de um plebiscito ou de um referendo”, ressaltou.
Desempenho do Congresso Nacional
Renan Calheiros espera um forte ritmo de votações em 2014 a exemplo do que aconteceu no ano passado. E lembrou que a Casa está sintonizada com a população. Prova disso foi a aprovação, em menos de 20 dias, de mais de 40 propostas, em junho do ano passado, para atender às demandas da população que saiu às ruas para protestar por melhores serviços públicos.
Entre as matérias aprovadas estão o Código de Proteção do Usuário do Serviço Público; o agravamento dos crimes de corrupção, tornando-os hediondos; a exigência de ficha limpa para servidores dos Três Poderes, já implementada por resolução no Senado; a vedação de que o cônjuge ou parente possa ser suplente de senador; a facilitação na apresentação de projetos de iniciativa popular; o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup), para desonerar o transporte coletivo; a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes; e a perda automática do mandato de parlamentares nos casos de improbidade administrativa ou crime contra a Administração Pública. Renan Calheiros lembrou, no entanto, que alguns desses projetos precisam ter a tramitação concluída no Congresso Nacional.
Outros destaques lembrados pelo presidente do Senado foram a lei que estendeu aos empregados domésticos os direitos trabalhistas assegurados aos demais trabalhadores brasileiros; o Estatuto da Juventude; a lei que obriga a reconstituição da mama pelo Sistema Único de Saúde; a regulamentação da profissão de vaqueiro; o direito de transmissão da autorização para o exercício da profissão de taxista; a destinação dos royalties do petróleo para a saúde e a educação; e a aposentadoria especial para as pessoas com deficiência.
Essas e outras propostas, segundo Renan Calheiros, demonstram a qualidade das matérias aprovadas pelo Congresso Nacional. O presidente do Senado lembrou que 53% das matérias aprovadas pelo Legislativo tiveram origem em iniciativas da Câmara e do Senado. “Prova de que o Congresso é capaz de reunir maiorias para propor políticas públicas de maneira autônoma. O Brasil está mudando e as instituições que não captarem este novo momento podem perder credibilidade. Estamos fazendo nossa parte”, concluiu.
Economia
No discurso de abertura do ano Legislativo, Renan Calheiros destacou as medidas administrativas tomadas para modernizar o Senado e cortar gastos. As decisões tomadas até agora reduziram despesas com pessoal, custeio e investimentos. A previsão para o Biênio 2013/2014 é de uma economia de R$ 300 milhões. Mas essa meta deve ser superada com facilidade, uma vez que o valor economizado apenas no ano passado foi de R$ 275 milhões, sem prejuízo das rotinas da Casa. “Isso é a prova de que podemos fazer mais com menos”, afirmou Renan Calheiros.
O presidente do Senado lembrou algumas iniciativas adotadas para racionalizar recursos. Entre elas, o fim do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares; a extinção de 630 funções comissionadas; o aumento de uma hora na jornada de trabalho dos servidores; e o fim do atendimento ambulatorial no Serviço Médico do Senado com a cessão de profissionais, equipamentos e medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Renan Calheiros também destacou que o Senado é hoje uma das instituições mais transparentes da República. E os canais de comunicação com a sociedade foram ampliados em 2013 com a criação do Portal do Congresso Nacional e do Portal das Comissões. Além disso, hoje, todo cidadão pode votar “sim” ou “não” sobre os projetos que tramitam no Senado.
Ano Legislativo
Além de senadores e deputados, a sessão de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura contou com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e do novo ministro Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, que trouxe a mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.
De acordo com o artigo 57 da Constituição Federal, o Congresso Nacional se reúne de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. O mesmo artigo determina a transferência para o primeiro dia útil subsequente quando a data cair em sábados, domingos e feriados, como aconteceu neste ano.
