Na reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, foi aprovado hoje o relatório do senador Renan Calheiros, favorável pela aprovação da DRU (Desvinculação dos Recursos da União), com efeitos até o ano de 2015.
Com isso, se aprovado pelo Plenário do Senado Federal, o governo federal fica com um recurso de aproximadamente 20% dos impostos, para aplicar onde necessário, sem que fique atrelado às rubricas convencionais.
Em seu relatório, Renan justifica a medida em função de uma “melhor execução orçamentária, de disponibilidade para atender o superávit primário, uma melhor gestão do Orçamento”. Mais: Renan já havia sido relator de idêntica medida, durante o governo FHC, quando o programa ainda era denominado de Fundo Social de Emergência, e questiona, hoje, “por que não aprovar a mesma medida, que já é tradição na vida econômica do País deste a implantação do Plano Real, em 1994, e que esteve disponível para todos os presidentes da República desde então?”
A DRU foi encaminhada para apreciação e votação no Plenário do Senado e Renan acredita que a medida seja aprovada antes do encerramento do ano legislativo que, constitucionalmente, ocorre no dia 22 de dezembro.
Em todo o encaminhamento de seu relatório, Renan justifica a necessidade da DRU para fazer frente ao pagamento de salários, para que os programas sociais não sofram solução de continuidade e, principalmente, para “sinalizar a firme posição do Brasil frente aos atuais solavancos na economia internacional, vividos nos Estados Unidos e na Europa”.
