Já está nas mãos dos senadores membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), o parecer apresentado pelo senador Renan Calheiros à Proposta de Emenda à Constituição que estabelece duração de mandato de presidente, governadores e prefeitos do Brasil.
A PEC, de iniciativa do presidente José Sarney, com assinaturas de diversos senadores de todos os partidos, propunha um mandato único, de cinco anos, sem direito à reeleição. Como Renan é favorável à reeleição, com dois mandatos de quatro anos, ele apresentou um substitutivo, onde estabelece novas regras e datas de posse para os futuros eleitos.
No relatório apresentado, Renan submete à apreciação dos seus colegas senadores um novo cronograma para a posse dos eleitos: governador e vice seriam empossados no dia 10 de janeiro do ano imediatamente após as eleições (que continuariam na mesma forma como são hoje). A posse dos prefeitos e vices seria no dia cinco de janeiro e, finalmente, o mandato de presidente da República seria no dia 15 de janeiro.
Com isto – e este é o ponto mais forte do relatório de Renan – ficaria estabelecida a coincidência das eleições federais, estaduais e municipais., a partir de 2018. Para tanto, os mandatos dos eleitos em 2014 ainda seriam iniciados em 1º de janeiro de 2015, mas seriam concluídos em 15 de janeiro de 2019. Já os governadores estaduais e vices, além do Distrito Federal, teriam início de mandato em 1º de janeiro de 2015 e seriam concluídos no dia 10 de janeiro de 2019. Por sua vez, os mandatos de prefeitos e vices seriam iniciados em 1º de janeiro de 2013 e terminam em cinco de janeiro de 2017. Com isto, os mandatos dos prefeitos e vices, nas eleições de 2016, teriam um mandato de apenas dois anos, terminando em cinco de janeiro de 2019. A mesma regra serviria para os vereadores.
Renan tem consciência de que o assunto ainda demandará muito debate e é isto que interessa para a sociedade. É sua contribuição para o esforço da Reforma Política. “O que importa – diz o líder – é que o modelo pode ser aperfeiçoado e, daí, a necessidade de aprofundar a discussão”.
Outro ponto destacado por Renan é relativo à economia que a coincidência dos mandatos determinará. Hoje, com eleições a cada dois anos, os custos político-eleitorais são muito elevados. Por exemplo, no pleito de 2008 o Tribunal Superior Eleitoral gastou R$ 704 milhões. Mais da metade deste valor (R$ 452 milhões) foi para bancar a distribuição de urnas nos locais de votação, despesas com pessoal, transporte, diplomação de candidatos, etc.
As manifestações sobre a coincidência de mandatos já são discutidas há muito tempo, mas já são muitos os pontos convergentes para a sua implantação durante a atual proposta de Reforma Política, ora em andamento no Senado Federal. Renan, para a conclusão do seu trabalho, recolheu diversas contribuições sobre o tem, ora de seus colegas senadores ora de outros parlamentares e juristas.
Os motivos mais destacados são o da economia eleitoral, o atual engessamento das administrações municipais durante as eleições majoritárias, a paralisação da máquina pública em anos eleitorais, a proibição de celebração de determinados convênios e transferência voluntária de recursos, a sobrecarga no orçamento dos pequenos municípios e – importante – a possibilidade de unificação de planos de governo, nas diversas esferas administrativas.
O parecer de Renan deverá ser discutido na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ) na próxima semana.
