O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comandou nesta terça-feira (11), sessão solene destina a promulgação da Emenda Constitucional 92/2016 que reconhece o TST, como órgão do poder judiciário.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comandou nesta terça-feira (11), sessão solene destina a promulgação da Emenda Constitucional 92/2016 que reconhece o Tribunal Superior do Trabalho (TST), como órgão do poder judiciário. Além da EC explicitar a mudança, ela esmiúça também os critérios para provimento dos cargos de ministro do TST, além da modificação de competência do referido órgão.
Renan lembrou que essa é mais uma medida do Parlamento visando o aprimoramento institucional. “A décadas o poder judiciário brasileiro apresentou ao mundo a originalidade da especialização da justiça do trabalho, algo que se firmou em nossa praxe jurídica e nossa cidadania”, disse
“A política tem o papel de lidar com as diferenças, com a multiplicidade de opiniões e interesses de modo a garantir o bem comum a todos, do mesmo modo a Justiça inscreve e reescreve o pacto social nas suas atividades cotidianas, com o objetivo de pacificar a sociedade por meio de decisões salomônicas” acrescentou Renan Calheiros.
Já o presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, agradeceu o empenho do Senado Federal na aprovação da matéria, lembrando que a EC vem reconhecer o papel fundamental da Justiça do Trabalho, além do equilíbrio entre os outros Tribunais.
