O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que determina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os outros 25% para a área de saúde, será sancionado na segunda-feira (9) pela presidente Dilma Roussef. A cerimônia ocorrerá as 15h no Palácio do Planalto e contará com a presença de Renan.
“Trata-se de uma ótima notícia, tanto para a educação quanto para a saúde, que, sabemos todos, demandam mais investimentos. Esta foi uma das contribuições do Congresso para melhorar a qualidade dos serviços públicos que nos é cobrada pela sociedade”, ressaltou o presidente do Senado.
Muitas propostas da pauta, construída com representantes das ruas, já foram sancionadas, lembrou Renan.
“As novas regras para o Fundo de Participação dos Estados, a criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura, a regulamentação do Ato Médico, o atendimento pelo SUS às mulheres vítimas de violência sexual, a transparência nos direitos autorais, a responsabilização de pessoas jurídicas que auferirem vantagens em corrupção, a Defensoria Pública e agora a distribuição dos royalties do petróleo. Todas tão importantes quanto a apreciação da PEC do voto secreto, que, repito, aprovamos aqui no Senado há mais de um ano”.
Além dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, o presidente Renan Calheiros destacou uma lista de 40 proposições que o Senado votou em menos de 30 dias para atender às reivindicações da sociedade. Entre as propostas estão a que muda os critérios para a escolha de suplente de senador, proibindo o parentesco; a que exige ficha limpa para servidores dos três poderes, medida que já vale para o Senado; a que acaba com a aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes e a que estabelece um novo rito de análise das Medidas Provisórias. Todas essas matérias precisam ser votadas pela Câmara dos Deputados.
“Gostaria de fazer um apelo ao Presidente Henrique Eduardo Alves no sentido de também agilizar as votações destas matérias”, cobrou Renan Calheiros.
