A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto de lei que dá prioridade aos municípios mais carentes para financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no que se refere aos arranjos Produtivos Locais – conjuntos de empresas de uma mesma cadeia produtiva que atuam de forma articulada.
O PLS 142/2008 determina que os programas de desenvolvimento econômico do BNDES apliquem os recursos financeiros segundo critérios baseados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades beneficiadas, bem como estimulem os Arranjos Produtivos Locais. Esses programas são oriundos da arrecadação dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que compõem o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Em seu relatório, lido pelo senador João Durval (PDT-BA), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ressaltou que o projeto, ao estabelecer critérios para implementação dos programas, visa tornar mais igualitária a aplicação dos recursos do BNDES. Como exemplo, o senador informou que, em 2011, o banco investiu cerca de R$ 139 bilhões, dos quais 14% foram destinados ao Nordeste, 8% para o Norte, 8% para o Centro-Oeste, 49% para o Sudeste e 21% para o Sul. Para isso, o projeto altera a lei que trata do FAT (Lei 8.019/1990).
A proposta, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu decisão terminativa da comissão e, por isso, pode seguir para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para que o Plenário vote a matéria.
