O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) recebeu o Prêmio de Mérito Legislador-2009, conferido pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro (Idelb). O diploma é outorgado a parlamentares de todo o Brasil que se destacam por apresentar projetos de alcance social.
A premiação do senador alagoano se deve ao Projeto de Lei Complementar 390/2008, que estabelece um programa de educação especial para diabéticos, obrigando o SUS a realizar campanhas esclarecedoras sobre a doença em todo o País.
O diabetes é doença considerada pela Organização Mundial de Saúde como epidemia mundial. Ao lado da hipertensão, é a doença que mais mata no Brasil.
É também a principal causa de internações, por complicações como doença cardiovascular, diálise por insuficiência renal crônica e amputações de membros inferiores.
A OMS prevê que, para 2025, o planeta terá 350 milhões de diabéticos. No Brasil, calcula-se que há mais de 11 milhões de pessoas com esse mal. Em Alagoas, estima-se que há 90 mil pessoas que sofram deste mal.
Atento a esta situação, o senador Renan apresentou, além do projeto que foi premiado, outras duas propostas que visam melhorar a situação dos portadores de diabetes em todo o País.
O primeiro concede isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma destas pessoas. E o segundo permite o saque, por portadores de diabetes, dos saldos das contas do FGTS, inclui o diabetes entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez e concede passe livre aos portadores de diabetes melito.
