O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (04) que dará prioridade ao Projeto de Lei (PL) 2960 de 2015, de autoria do Poder Executivo que trata da repatriação de recursos não declarados, semelhante ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 298 de 2015, do senador Randolfe Rodrigues, integrante da Agenda Brasil, que está em processo final de votação na Câmara dos Deputados.
“Esse é um assunto que está tramitando na Câmara, já tramitou no Senado no semestre que passou e agora estamos aguardando. Assim que chegar aqui terá prioridade”, afirmou Renan. No início de setembro, havia consenso entre os senadores em relação ao texto do PLS 298/15, mas a pedido do governo, os senadores suspenderam a votação da proposta do Senado e aguardam o que deve ser enviado pela Câmara.
Os deputados ainda não chegaram a um acordo para finalizar a votação do projeto em plenário. Na semana passada, a polêmica era em torno de um item inserido pelo relator da proposta, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que amplia os casos de exceção para anistia em caso de crimes, como uso de documento falso e associação criminosa. A proposta do Executivo prevê extinção da punição para outros crimes contra o sistema financeiro, entre eles a lavagem de dinheiro.
