A aprovação da MP 554, que trata do financiamento da estocagem do etanol, com a
inclusão de uma emenda que garante o pagamento da subvenção de R$ 5 por tonelada de
cana para os produtores nordestinos e cariocas, foi comemorada nesta quinta-feira pelo
presidente da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), Lourenço Lopes.
A MP foi aprovada na noite de ontem (9) na Câmara dos Deputados.
Para o presidente da Asplana, trata-se de uma grande vitória. Mas a luta, segundo
ele, não acabou, porque a medida provisória ainda precisa ser aprovada no Senado e depois
sancionada pela presidente Dilma. A subvenção, relativa à safra 10/11.
Lourenço destaca o apoio da bancada federal de Alagoas e dos parlamentares dos
demais estados nordestinos e do Rio de Janeiro para que a emenda fosse aprovada na Câmara.
Ele agradeceu, em especial, ao senador Renan Calheiros, que negociou a emenda. “Esperamos
sua ajuda, também, junto aos senadores Fernando Collor e Benedito de Lira, para a aprovação
dessa emenda no Senado e, depois, na sanção da presidente Dilma”, disse.
A MP aprovada no Plenário da Câmara permite ao governo criar uma linha de crédito
para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide-Combustíveis. A matéria,
na forma do projeto de lei de conversão do deputado Heleno Silva (PRB-SE), será analisada
agora pelo Senado.
A linha de crédito já foi criada pela Resolução 4.055/12, do Conselho Monetário
Nacional (CMN). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá
emprestar até R$ 2,5 bilhões, enquanto outros bancos federais que operam com recursos da
Poupança Rural poderão financiar até R$ 2 bilhões.
Subsídio
O texto do relator traz como novidade a concessão de um subsídio para os produtores
de cana-de-açúcar da região da Sudene e do estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 5 por
tonelada e limitado a 10 mil toneladas por produtor. O benefício vale para os produtores
independentes. A produção própria das unidades agroindustriais e a produção dos consórcios
ou de seus acionistas não poderão recebê-lo.
O pagamento será feito diretamente aos produtores pela Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab), com recursos destinados à garantia e à sustentação de preços na
comercialização de produtos agropecuários.
Para o superintendente da Conab em Alagoas, Elizeu Rêgo, a MP assegura a
continuidade do Programa de Subvenção da Atividade Canavieira e garante o pagamento a 18
mil produtores nordestinos. “Essa é uma política do governo, retomada na safra 2007/2008,
de subvenção do preço mínimo para diversas culturas, entre elas, a cana-de-açúcar”, lembra o
superintendente.
Para aprovação, contudo, os parlamentares consideraram, na opinião de Rêgo, que o
incentivo não é um mero benefício aos produtores nordestinos, mas uma necessidade para a
manutenção da atividade econômica na região.
“Milhares de produtores aguardavam ansiosos pelo sucesso do pleito”, disse o
superintendente, agradecendo o apoio dado pelo senador Renan Calheiros que, ainda de
acordo com ele, “sempre teve participação efetiva nas conquistas referentes ao setor ao
manter um canal aberto para ouvir e encampar a luta desses produtores”.
Com a aprovação pelo Senado e sanção presidencial da medida, os fornecedores
deverão receber o pagamento do subsídio referente à safra 2010/2011 diretamente em suas
contas, entre os meses de junho e julho. “Esses recursos trouxeram novo ânimo aos
produtores que reclamam do período marcado pela seca e paralisação das usinas, fator que
poderia prejudicar a safra na região”, completou Elizeu Rêgo.
