Transcrevemos, abaixo, os editoriais e matérias hoje veiculadas nos principais veículos de comunicação social do País, reconhecendo o decisivo papel do presidente Renan Calheiros no atual momento de revitalização do parlamento nacional. Praticamente todos elogiam as principais medidas de austeridade e transparência que estão sendo implantadas pelo novo presidente do Congresso Nacional.
“Renan defende ‘mais liberdade’ para redes sociais” é o título de matéria no Estado de S.Paulo
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), usou a propaganda partidária do PMDB, veiculada ontem no rádio e na TV, para defender a liberdade de expressão nas redes sociais e para afirmar que “nada é maior” do que a vontade dele de acertar. Desde que assumiu o cargo, uma campanha pede para que ele renuncie. Um abaixo-assinado na internet já reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas com esse fim. O peemedebista tem um currículo marcado por denúncias de irregularidades, que o levaram, inclusive, a deixar a presidência da Casa em 2007.
“É com a convicção de que ninguém pode ser proibido de dizer o que pensa nem de expressar seus sentimentos que eu chego à presidência do Senado. Democracia é respeitar as divergências, é conviver com as diferenças. Para os erros da democracia, mais democracia. Para as redes sociais, mais liberdade”, afirmou. E, em seguida, emendou: “A contribuição do PMDB para o momento democrático que vivemos hoje é enorme, assim como é enorme a minha vontade de acertar. Neste momento, posso afirmar, nada é maior do que ela”.
Ausência. Além de Renan, outros 15 peemedebistas estrelaram os dez minutos de propaganda a que o partido tem direito semestralmente. Apesar de tantas presenças, houve pelo menos uma ausência importante: a do deputado Gabriel Chalita, que no ano passado foi o candidato da sigla à Prefeitura de São Paulo. Esta semana, Chalita foi acusado de receber propina quando era secretário estadual da Educação. Após as denúncias, o deputado teria sido descartado pelo Planalto de assumir um ministério na possível reforma preparada pela presidente Dilma.
O vice-presidente Michel Temer foi escalado para encerrar a propaganda. Em sua fala, ele pediu unidade ao partido, que enfrenta diversas brigas internas. “À medida que as conquistas são alcançadas, aumenta nossa responsabilidade e, por isso, aumenta também a necessidade de estarmos cada vez mais unidos e fortes para darmos continuidade ao nosso projeto”, afirmou.
Editorial do Globo elogia iniciativas de Renan em resgate do Legislativo
Evitar a ‘italianização’ da política
Vem de longe o mau humor com a classe política, sentimento que se reflete nas periódicas pesquisas de opinião sobre a imagem das instituições. O movimento que se alastrou pela rede mundial de computadores contra a escolha dos peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Alves (RN) para presidir o Senado e a Câmara parece canalizar toda esta insatisfação com uma classe que, nos últimos anos, protagonizou inúmeros escândalos. O maior deles, o mensalão, com petistas e aliados unidos no assalto ao dinheiro público para financiar o isolamento do Poder Legislativo da vontade do eleitor.
Não que inexistam razões para este desprestígio do Legislativo na sociedade. Mas, feita a constatação, deve-se trabalhar para o resgate do Congresso. O senador Renan Calheiros e o deputado Eduardo Alves indicam ter consciência da necessidade imperiosa de trabalhar pela recuperação do Legislativo. O que é bem-vindo, porque, sem um Congresso respeitado, a democracia perde vigor, torna-se presa fácil de autocratas e salvadores da pátria. Neste sentido, merece aplausos a aprovação, na quarta-feira, em votação simbólica pela Câmara, do fim do 14º e 15º salários dos deputados, um privilégio execrável. Tanto quanto as cifras a serem economizadas – R$ 31 milhões/ano -, tem importância o ato dos deputados, referendando o que já haviam feito os senadores em maio do ano passado, a partir de projeto apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra-chefe da Casa Civil.
Pode-se argumentar que este corte é uma gota de água no Lago Paranoá. Não importa, porque a relevância está no gesto, na mensagem dos políticos de que entendem o momento grave por que passa o Legislativo, e que estão dispostos a reagir. Registre-se que, no Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores carioca fizeram o mesmo.
Renan, por sua vez, assumiu com uma proposta de reforma administrativa no Senado para, entre outros objetivos, cortar 25% de 3.125 cargos comissionados, preenchidos por indicações políticas. Ao todo, poderão ser economizados R$ 262 milhões a cada ano. Deve ser incentivado a enfrentar as enormes pressões que costumam existir quando se busca racionalidade na máquina burocrática – e cobrado pelas promessas feitas, aplaudidas na sociedade.
É preciso evitar que o exercício da política no país continue a se desmoralizar. Para que não se permitam situações como a da Itália, em que o partido mais votado nas eleições do fim de semana foi criado pelo comediante Beppe Grillo, vitorioso por investir com ferocidade contra a política tradicional, mas sem qualquer proposta exequível para governar o país. Venceram o anarquismo e o cinismo, este expresso na volta de Berlusconi ao cenário italiano.
E já existem sinais no Brasil desta degradação. Câmara e Senado precisam continuar a agir contra esta metástase.
Editorial do Correio Braziliense elogia medidas de corte de gastos de Renan e afirma que “impõe prosseguir as medidas saneadoras” no Congresso
Visão do Correio :: Primeiros passos de longa caminhada
Decisões recentes do Senado e da Câmara dos Deputados dão mostra de que os líderes parlamentares se deram conta do risco que representa a demonização do Poder Legislativo. Nenhuma corrente, vale lembrar, é mais forte que seu elo mais fraco. O Congresso, um dos três pilares da democracia, precisa ter a higidez do Executivo e do Judiciário.
Na quarta, depois de idas e vindas, os deputados abriram mão do 14º e 15º salários. A iniciativa resultou de campanha do Estado de Minas e, posteriormente, abraçada pelos cidadãos e demais meios de comunicação. Foi tal a rejeição ao privilégio que o novo presidente da instituição, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com base na experiência de mais de quatro décadas de mandato, articulou acordo de líderes e aboliu a vantagem de 67 anos.
Dias antes, outra notícia desanuviou o céu carregado de velhas nuvens escuras. Mal assumiu a presidência da Câmara Alta, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou duas medidas que representam economia de R$ 262 milhões anuais. Trata-se da extinção de mais de 500 cargos de confiança e da restrição do serviço médico a casos de emergência. Tardia, é verdade, mas bem-vinda. Há anos o inchaço da administração do Senado vem merecendo críticas, e promessas de enxugamento se sucedem sem se concretizarem.
Seria ingenuidade afirmar que os passos dados são suficientes para reconquistar a confiança dos cidadãos. Não são. O desgaste não nasceu hoje, nem no ano passado, nem na década passada. É fruto de quase meio século de desmoralização. Com o golpe de 1964, o Executivo se hipertrofiou à custa dos demais poderes. O Legislativo, necessário aos militares para a manutenção das aparências, foi contido graças ao acúmulo de benesses que o tornaram obeso e distante dos anseios populares.
Embora insuficientes, são necessários. O movimento das duas casas é a partida de longo processo. Recuperar a imagem borrada por plenários vazios, venda de votos, legislação em causa própria, prática de nepotismo, acúmulo de privilégios, enriquecimento ilícito, sociedade com o crime organizado exige tempo, determinação e espírito público. Hoje, se perguntássemos a qualquer cidadão se considera importante manter o Congresso Nacional, a maioria diria que não. Aplaudiria iniciativa que propusesse fechar as portas do poder que não cumpre as funções para as quais foi criado.
É grave e preocupante. Impõe-se prosseguir as medidas saneadoras. Entre elas, renovar os costumes políticos e o sistema de representação. Baratear o processo eleitoral, moralizar o financiamento de campanhas, acabar com a figura do suplente, tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares são providências que darão transparência à ação do Congresso e diminuirão a distância entre eleitor e eleito.
Editorial de Zero Hora considera acertadas medidas de Renan em resposta a pressão da sociedade
O PODER DA PRESSÃO
Sob o protesto isolado do deputado mineiro Newton Cardoso (PMDB), a Câmara Federal aprovou na última quarta-feira projeto do Senado que retira o 14º e o 15º salários dos parlamentares. Na ocasião, o ex-governador de Minas discursou enfurecido contra seus pares: “Estão votando com medo da imprensa, é uma deslealdade com deputados que precisam (dos valores). Eu não falo aqui pelo PMDB, eu não falo aqui em nome de nenhum partido, eu falo aqui em nome daqueles que não têm coragem de falar. Estou nesta Casa há três mandatos, e não recebo nada. Agora, essa verborragia, essa lenga-lenga, isso de dizer que os deputados não precisam de 14º salário é errado”. Talvez até precisem, mas certamente a maioria dos trabalhadores brasileiros precisa muito mais. Como o país não pode proporcionar tal regalia a todos, não há por que favorecer apenas os parlamentares. Simples assim. Ao alinhar-se pelo fim desse privilégio, a imprensa apenas refletiu o pensamento do público, que também vem sendo manifestado inequivocamente nas redes sociais. Pode parecer uma lenga-lenga para o deputado mineiro, mas é, na verdade, uma forma de pressão legítima e democrática sobre governantes, homens públicos e autoridades.
Mobilização virtual semelhante levou o contestado presidente do Senado, Renan Calheiros, a se comprometer com medidas de austeridade e transparência no início de seu mandato. Pressionado pelo abaixo-assinado online que pede seu impeachment, o senador alagoano procurou reconquistar a simpatia do eleitorado, anunciando medidas administrativas de enxugamento de custos, que já foram inclusive aprovadas pela mesa do Senado. Entre as principais mudanças, estão a extinção de funções de chefia e assessoramento, a ampliação da jornada de trabalho dos servidores, o corte de regalias para atendimento médico e laboratorial, criação de conselhos de transparência e controle social, divulgação de proventos e pensões de ex-servidores e várias outras destinadas a reduzir gastos desnecessários e a manter os cidadãos informados. A providência é mais do que oportuna, considerando-se que os parlamentares brasileiros são os segundos mais caros do mundo entre 110 países pesquisados pela ONU.
Diante de tais fatos, parece não haver dúvida de que a liberdade de expressão, potencializada pelo acesso das pessoas às novas tecnologias de comunicação, fortalece a cidadania. Certamente merece ressalva o fato de o Legislativo ser o poder mais exposto à fiscalização dos cidadãos e também o mais suscetível a pressões, uma vez que os parlamentares dependem da reiterada aprovação dos eleitores para se manter em seus cargos. Mas também os demais poderes, assim como autoridades, servidores públicos e mesmo setores privados, têm demonstrado sensibilidade em relação a mobilizações populares e campanhas articuladas pelas redes sociais. Até mesmo ditaduras cedem diante desta nova força de comunicação, como se viu recentemente na chamada Primavera Árabe, que derrubou déspotas encastelados no poder há décadas.
Então, por que não usá-la para aperfeiçoar a democracia e combater a corrupção?
Editorial do Estadão registra o fim de pagamento de 2 salários mas diz que “imoralidade persiste” no Congresso
Novidade propriamente dita não é, mas há que registrar que os parlamentares tornaram a passar a perna no povo. A rasteira consiste em fazer crer que, atendendo aos justos reclamos da sociedade, cortaram na carne para erradicar o obsceno pagamento dos dois salários anuais extras – o 14.0 e o 15.0 – que em tempos idos outros políticos se auto-concederam e legaram às gerações futuras de deputados e senadores. A história verdadeira é outra.
Ainda em 1938, os congressistas instituíram uma ajuda de custo quadrienal para cobrir os gastos de mudança dos mandatários para a capital federal (o Rio de Janeiro à época) e dela para os seus Estados de origem, se o eleitor dispensasse os seus serviços ao término da legislatura. A paga seria perfeitamente aceitável se se limitasse aos parlamentares de primeira viagem que viessem a ter o infortúnio de refazer as malas ao cabo de quatro anos. Mas, já então, se tratava de uma esbórnia: o benefício se estendia, nas duas pontas, aos políticos que se reelegessem, não importando quantas vezes.
O que eles fizeram, depois, foi anualizar a imoralidade, multiplicando-a assim por quatro, sob a forma de dois salários extras a cada exercício. (Os senadores, cujo mandato é de oito anos, recebiam 16 pagamentos.) E o que os seus sucessores acabam de fazer – fingindo ir ao encontro das cobranças da opinião pública por um mínimo de decoro também na apropriação dos recursos do contribuinte – foi restabelecer a prática original. Preservados, vai sem dizer, os privilégios daqueles que não precisam voltar aos seus pagos por terem sido despejados de suas cadeiras, mas para “ouvir as bases” – ou melhor, cuidar da reeleição.
Para isso, aliás, os deputados recebem a afamada verba indenizatória de até R$ 34.258,50. A bolada se destina a ressarci-los das despesas com passagens aéreas, contas de telefone e correspondência e, cúmulo da exorbitância, com os seus escritórios políticos. Os seus funcionários, quando transferidos dos gabinetes no Legislativo, são pagos com dinheiro público. O político tem até R$ 78 mil mensais para remunerar, entre outros, os funcionários que pode contratar para o seu gabinete. Acrescentem-se R$ 3,8 mil mensais a título de auxílio-moradia – como se o Congresso não dispusesse de apartamentos funcionais para alojar a ampla maioria de deputados e senadores. E por aí vai.
Nessa macedônia de gastança e espertezas contábeis de todos os tamanhos, há o que evidentemente configura o equivalente ao proverbial assalto ao trem pagador. É inconcebível que parlamentares reeleitos recebam – a cada quatro anos, como era e voltará a ser, que diria anualmente – adjutórios para se instalar em Brasília ou dali regressar, quando instalados já estão e assim permanecem. É inaceitável a superlotação de seus gabinetes, bancada pelos impostos da população, de arregalar os olhos dos ocupantes dos principais Parlamentos do mundo democrático, o Congresso dos Estados Unidos e a Câmara dos Comuns da Grã-Bretanha.
As suas mordomias são café pequeno perto das que se outorgam os seus colegas brasileiros. Com a fundamental diferença de que aqueles correm o risco real de perder os mandatos quando desandam. Em outros países cujos legisladores se sentiriam em casa se exercessem o ofício em Brasília, a indignação da sociedade chega a transbordar. Foi o que se viu nas recentes eleições italianas. Um em cada quatro eleitores votou no Movimento Cinco Estrelas, criado praticamente às vésperas do pleito pelo comediante Beppe Grillo, com uma radical plataforma antipolítica. Por ele, além de outras mudanças, o Estado simplesmente deixaria de financiar a atividade partidária.
A demonização dos políticos e o desprezo pela instituição básica da democracia – o Parlamento – decerto constituem um perigoso equívoco. A denúncia dos abusos cometidos pelos mandatários eleitos para servir ao povo e não para se servir do seu dinheiro é um imperativo permanente, mas não substitui o debate sem ideias preconcebidas do quanto a população brasileira deve desembolsar para que a representem no corpo do Estado. Descartada a indecência das cifras atuais, não pode ser pouco a ponto de restringir a política aos abonados.
