Nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reiterou o direito da presidente da República, Dilma Rousseff, de apresentar o contraditório sobre o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que pede a reprovação das contas do governo de 2014.
“Se o governo quiser aproveitar o prazo para fazer valer o direito de defesa, de ampla defesa, ele usa o prazo. Esse prazo é um prazo que, no Judiciário, é garantido, é um prazo para defesa, para o contraditório, mas apenas se quiser”, afirmou o presidente do Senado.
O colégio de líderes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) entregou requerimento ao presidente do Senado para que ele encaminhe com urgência, ao colegiado, o parecer do TCU, sem que seja necessário esperar a resposta da presidência da República.
Em despacho anunciado em plenário no dia 21 deste mês, Renan Calheiros determinou a juntada dos Avisos n° 748 e 750, de 2015, ao processado da Mensagem do Congresso Nacional nº 4, de 2015 e, que tão logo seja recebida manifestação da chefe do Poder Executivo, seja incorporada aos mesmos autos, que deverão seguir, ato contínuo, para a CMO.
