O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Jorge Dantas entregou nesta segunda-feira, 7, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB) um documento com a pauta municipalista que está tramitando no Legisaltivo. Participaram também da reunião os prefeitos de Quebrangulo, Messias, Mar Vermelho, Arapiraca, Coruripe, Jequiá da Praia, Canapi, Ouro Branco, Penedo e Paripueira.
Os prefeitos não podem perder tempo e precisam das votações para garantir, principalmente, o aumento no FPM. Uma proposta de Emenda Constitucional (39/2013) de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o relator, senador Armando Monteiro (PTB/PE). A pressão é para que a PEC seja aprovada na CCJ com a alteração para a proposta do governo federal – 1% de aumento dividido em duas parcelas de 0,5%. A tentativa dos prefeitos é para uma negociação política com a presidenta Dilma para que os percentuais sejam antecipados para 2014 e 2015.
O presidente Jorge Dantas disse ao senador Renan Calheiros que os prefeitos não têm mais de onde tirar dinheiro para manter a execução de tantos programas e os investimentos necessários ao desenvolvimento municipal. Além do FPM, os prefeitos mostraram a Renan, a importância da agilidade do projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) que trata da alteração do ISS (Imposto sobre Serviços).
O PLS 168/2014 encontra-se na Comissão de Assuntos econômicos-CAE com o relator senador Humberto Costa (PT/PE), esperando a apresentação de seu relatório. Este projeto foi idealizado pela CNM e tem três grandes vertentes, que é a questão do Leasing, dos cartões de crédito e débito e da construção civil. Os Ministros Guido Mantega (Fazenda), Ricardo Berzoine (Relações Institucionais) e Aloisio Mercadante (Casa Civil) já sinalizaram que concordam com o projeto e prometem executá-lo em favor das cidades.
O senador Renan Calheiros garantiu que na próxima terça-feira, dia 15, vai colocar a proposta em discussão reunindo as duas casas legislativas e os prefeitos. Para ser aprovada, a PEC precisa cumprir todos os prazos regimentais, mas não afastou a possibilidade de aprovação da mesma a tempo da presidenta Dilma autorizar a ajuda financeira aos municípios.
