Cerca de 600 prefeitos de todo o País estiveram no Congresso Nacional nesta terça-feira (10) para pedir mais recursos para os municípios. Segundo eles, muitas prefeituras não têm dinheiro para o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores municipais.
Na visita que fizeram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os prefeitos reivindicaram a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 39/13, que aumenta em dois pontos percentuais o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, disse a Renan que as prefeituras estão em situação de miséria. Beltrão, que é prefeito de Jequiá da Praia, no interior de Alagoas, afirmou que o cenário atual impossibilita as prefeituras de prestarem um serviço de qualidade para os cidadãos. E cobrou uma solução. “Os municípios estão ingovernáveis”, disse ele, relatando outras dificuldades vividas pelos gestores.
Renan mostrou-se sensibilizado com a situação das prefeituras. E prometeu fazer a interceder junto ao Governo Federal para ajudar a resolver o problema financeiro das administrações municipais. “Precisamos construir uma convergência. Vamos analisar a melhor alternativa. E fazer a interlocução com o Poder Executivo para agilizar”, afirmou o presidente do Senado, que tem procurado avançar na aprovação de matérias importante.
A votação da PEC 39/13 deve ser realizada apenas em 2014. Renan lembrou que as mudanças à Constituição dependem de um rito especial de tramitação, o que torna a análise desse tipo de matéria mais lenta. E ponderou não haver mais tempo hábil para aprovar a matéria antes do fim do ano.
Saúde e Educação
Os prefeitos também pediram soluções para o financiamento das áreas de saúde e educação. Eles afirmaram não ter condições de pagar o piso salarial para o magistério ou para fazer investimentos na área de saúde. Renan disse que o Congresso está empenhado em resolver essas questões.
Ele citou algumas iniciativas já aprovadas por senadores e deputados, como a que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. “Também aprovamos o orçamento impositivo, que destina metade das emendas parlamentares para a saúde. A mesma proposta estabelece que 15% da receita corrente líquida para a saúde”, disse Renan. A proposta está na Câmara dos Deputados.
