O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu-se, nesta terça-feira (12), com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que estava acompanhado de prefeitos de todo o país. O grupo veio a Brasília para participar nesta semana da Mobilização Permanente pelos Municípios, que tem como objetivo demonstrar aos parlamentares a gravidade da situação financeira enfrentada pelas administrações das cidades.
Entre as reivindicações apresentados ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 39/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que aumenta em 2% os repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A expectativa é de que a mudança garanta R$6 bilhões a mais no caixa dos municípios.
Os prefeitos alegaram que os gastos com saúde e educação têm inviabilizado a administração dos municípios. A maior preocupação é com o valor do piso nacional dos professores, que deverá ter novo aumento em janeiro de 2014, de acordo com o que determina a Lei 11.738/2008. Aplicado entre 2010 e 2013, o reajuste implica aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio fundo, o que sobrecarregou o caixa dos municípios. A sugestão dos prefeitos é de que seja aprovado o Projeto de Lei 3.376/2008, de origem do Executivo Federal, que propõe a substituição do critério atual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior. A matéria está na Câmara dos Deputados.
Em Brasília, os prefeitos também acompanham com atenção a votação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, que tramita no plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 7.495/2006 pode causar um impacto de R$ 2,74 bilhões, em 2015, aos cofres municipais. A proposta determina R$ 950 como o valor mínimo a ser pago à categoria.
Paulo Ziulkoski contou a Renan Calheiros que o grupo irá ao Supremo Tribunal Federal protocolar uma moção para que a ministra Carmem Lúcia conclua a apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4917, que trata da partilha dos royalties do petróleo. A ministra é relatora da matéria. Segundo o presidente da CNM, se as regras aprovadas pelo Congresso e que foram vetadas pela presidente Dilma estivessem valendo, os municípios teriam um reforço de R$1,8 bilhões em recursos.
O presidente do Senado disse que a Casa acompanha de perto as necessidades dos municípios e que o problema é mais abrangente.
-A discussão do endividamento dos municípios está ligada à concentração de impostos e à centralização das receitas nas mãos da União. Temos que rediscutir o Pacto Federativo. Isso é fundamental – disse Renan.
