Em audiência hoje realizada (16) com prefeitos e representantes das entidades de classe do setor público, Renan ouviu as ponderações dos representantes municipais que trouxeram documento firmado pela Confederação Nacional dos Municípios.
No documento estão listadas as dificuldades que os municípios vem encontrando em suas economias, principalmente provocadas pelas desonerações fiscais promovidas pela União, com sérios reflexos nas economias municipais. Somente no corrente ano estas desonerações (automóveis, linha branca de eletrodomésticos e outros programas sociais, entre outros) implicam numa redução de receitas na ordem de R$ 6,9 bilhões.
Os dirigentes municipais também elencaram outros fatores que prejudicam as economias locais: a fixação de pisos salariais para professores, para agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às Endemias. No caso dos professores, os dirigentes municipais solicitam que as correções salariais tenham como base o INPC, em projeto que atualmente está tramitando na Câmara dos Deputados.
Mas os prefeitos insistiram para outros dois projetos que, segundo eles, pode alterar significativamente as finanças municipais: que seja aumentado para 2% o atual Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o presente socorro financeiro destinado pelo Governo Federal, no valor total de R$ 3 bilhões, em duas parcelas, tenha a sua segunda liquidação ainda em 2013, e não somente em abril de 2014, conforme anunciado pela presidente Dilma Rousseff.
Junto com dirigentes da CNM, os alagoanos Marcelo Beltrão, presidente da AMA, seu vice, Jorge Dantas, prefeito de Pão de Açúcar, o deputado federal Francisco Tenório, o senador Wellington Dias (PT/PI) e representantes do IPEA.
No final do encontro o senador Renan avisou aos participantes da reunião que na semana que vem, na quinta-feira (24), o ministro Guido Mantega, da Fazenda, estará no Senado para debater o pacto federativo e para discutir a pauta municipal que os prefeitos trouxeram hoje.
