Os senadores do PMDB estiveram reunidos na tarde de hoje, 29, no gabinete do líder Renan Calheiros, para uma avaliação do atual quadro político e econômico do País e para propor uma agenda legislativa consensual do PMDB para encaminhamento de discussões e votações no corrente ano.
Renan resumiu as reuniões dos últimos dias, com empresários, centrais sindicais, governadores e representantes de diversas classes empreendedoras, com vistas ao processo de retomada da capacidade de investimentos dos estados brasileiros. “O que se vê, hoje – afirmou Renan – é o absurdo de ver os estados pagando seus débitos com o governo federal e, quanto mais pagam, mais ficam com saldos devedores elevadíssimos, impagáveis”.
Renan relembrou o encontro dos senadores do PMDB, ano passado, com a presidente Dilma Rousseff, quando o assunto foi exaustivamente tratado, no sentido de alterar o parâmetro de indexador destas dívidas. A bancada do Partido concorda que o atual indexador, o IGP-DI, é desproporcional e incompatível com a atual realidade do Brasil e com a capacidade de pagamento das unidades federadas. Na época, o senador Eduardo Braga (PMDB/AM), propôs a alteração para substituir o atual índice pelo IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acrescido de 2% de juros, “capaz de não asfixiar as unidades da federação” – concluiu Renan.
Outro tema consensual na reunião da bancada de senadores do PMDB foi o relativo a chamada Resolução 72, referente ao ICMS nas exportações, eliminando as isenções criadas em vários estados brasileiros. O líder do PMDB reafirmou que há uma “unânime apreensão entre empresários e centrais sindicais acerca do crescente processo de desindustrialização de muitas empresas brasileiras, com reflexos negativos para o nível de emprego no País”.
Por fim, Renan solicitou ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), o agendamento de audiências públicas e o estabelecimento de um calendário capaz de conduzir os debates e resoluções para uma mais rápida aprovação por parte do Senado.
Ficou deliberado que as audiências públicas serão realizadas entre 20 e 22 de março, sobre a Resolução 72, sobre as dívidas estaduais e as questões relativas a votação dos royalties do petróleo, que já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
