Plenário aprova MP sobre ganho de capital e comissão para Brasil e Argentina

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu nesta terça-feira (23) a votação da Medida Provisória Medida Provisória (MP) 692/2015, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Aprovada por 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a proposta cria quatro alíquotas para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o lucro obtido com a venda de um ativo (como ações e imóveis). Até R$ 5 milhões, o imposto será de 15%. O maior percentual, de 22,5%, será aplicado sobre ganhos acima de R$ 30 milhões.

Na mesma sessão, os senadores aprovaram proposta do senador Aluízio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que cria a comissão bicameral interparlamentar entre Brasil e Argentina, a exemplo do que já existe no Senado argentino há dez anos com o Chile e há dois, com o México. A vice-presidente da Argentina e presidente do Senado daquele país, Gabriela Marchetti, fez uma visita mais cedo ao presidente Renan Calheiros pedindo que a comissão fosse criada.
“Claro que essa comissão não terá poderes impositivos. Os órgãos competentes da política exterior dos dois países continuarão atuando. O que essa comissão pretende é propor políticas nos setores de segurança, educação, política, cultura, enfim. A diplomacia moderna fala da diplomacia parlamentar, na qual a política exterior não expressa apena uma voz, mas sim várias vozes”, explicou Gabriela.

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