Plenário aprova limite de gastos para Assembleias e Tribunais de Contas dos estados

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O Plenário aprovou, nesta terça-feira (5), o primeiro projeto que faz parte da pauta prioritária anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que deve ser concluída até o dia 13 de julho.

Por 58 votos, os senadores aprovaram, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), que fixa o limite para despesas dos legislativos e Tribunais de Contas estaduais. De acordo com a iniciativa, o gasto anual do legislativo estadual não pode exceder despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior, calculada entre o período de janeiro a dezembro. O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realização de despesa acima dele, passa a constituir crime de responsabilidade. Em 2013, por exemplo, foram R$ 14,5 bilhões, sendo R$ 9,4 bilhões gastos pelas assembleias e R$ 5,1 bilhões pelos tribunais.

O presidente do Senado parabenizou os senadores pela aprovação da matéria. Renan Calheiros lembrou que, no final da década de 90, o orçamento do Senado era igual ao da Câmara dos Deputados e, hoje, o orçamento do Senado corresponde a 60% do orçamento da outra Casa Legislativa.

“As inciativas de redução de gastos tomadas pelos senadores podem tranquilamente servir de exemplo e serem seguidas pelas Assembleias Legislativas”, destacou Renan.

Diretores do BC

Os senadores aprovaram também a indicação de quatro diretores do Banco Central. Balduíno Moreira foi aprovado para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários. Carlos Viana de Carvalho, Isaac Sidney Menezes Ferreira e Tiago Couto Berriel também foram aprovados para ocuparem diretorias no Banco.

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