O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) conduziu nesta quarta-feira (28), a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o crime de terrorismo. Embora a Constituição Federal já considere o terrorismo um crime abominável e para o qual não há anistia, não existe definição na legislação infraconstitucional sobre o tema.
Após intensos debates, o plenário aprovou o texto substitutivo do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que propôs considerar quatro pressupostos para tipificar o terrorismo: o ato deve atentar contra a pessoa, mediante violência ou grave ameaça, com motivação (religiosa ou racismo, por exemplo) e objetivando pânico generalizado.
A discussão entre os senadores durou mais de três horas porque uma parte deles entendia que o texto criminalizava os movimentos sociais. Porém, por 34 votos a favor, 18 contrários e nenhuma abstenção o projeto foi aprovado em primeiro turno. A aprovação em turno suplementar aconteceu na sequência.
A matéria estava trancando a pauta desde 05/10. Apesar do pedido para que a votação dos três destaques apresentados fosse adiada, o presidente do Senado argumentou, determinando que a análise da matéria fosse finalizada ainda nesta quarta-feira.
“Queria fazer um apelo, nós contemporizamos o tempo todo com o calendário dessa matéria que está trancando a pauta desde o dia cinco de outubro. Nós temos duas outras matérias importantíssimas que também tramitam com urgência constitucional. Eu acho que era muito importante nós avançarmos hoje. Não há aparente divergência em relação a essas duas matérias e nós concluiríamos essa votação”, pediu o presidente do Senado.
O relator acatou uma emenda, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que ressalva textualmente a atuação dos movimentos sociais. Por causa das alterações, o texto volta para a Câmara dos Deputados.
Os senadores também aprovaram mais quatro matérias. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2015, que trata da formação de oficiais da Marinha Mercante, enviado à sanção; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 281/2012 que altera a Lei nº 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e trata de comércio eletrônico; enviado à Câmara dos Deputados; o PLS 283/2012, que dispõe sobre a prevenção do superendividamento; e o PLC 149/2015 que permite dispensar o visto de turista para quem for assistir aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
