Na tarde desta terça-feira (23), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu a visita do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que, durante o encontro, além de pedir o apoio de Renan, ressaltou a importância da aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) – Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n: 31/2016 – e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
“A aprovação da DRU não vai trazer folga orçamentária neste ano porque ela já está considerada no orçamento deste ano. É preciso que seja mantida a aprovação da matéria para que não haja uma frustação do orçamento previsto para este ano”, argumentou o ministro do Planejamento que completou: “ esta é o motivo do nosso pedido ao presidente Renan para que dê prioridade na votação da DRU”.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu que o plenário do Senado irá votar nesta quarta-feira (24), a proposta de emenda constitucional n 31/2016, que prorroga até 2023, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e estabelece ainda, a desvinculação de receitas também para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
A DRU permite ao governo liberdade para realocar 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), que hoje são destinadas, por determinação constitucional ou legal, a órgãos, fundos e despesas específicos. Com a aprovação da proposta, pela primeira vez, estados, Distrito Federal e municípios poderão realocar receitas de todos os impostos, taxas e multas estaduais e municipais. O mecanismo é uma tentativa de aliviar o caixa dos entes federados, que passam por dificuldades em razão do agravamento da crise econômica.
