Os senadores aprovaram nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 150/2013, que trata da aposentadoria especial de pescadores e trabalhadores de atividades afins, a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária.
O PLS 150/2013 foi transformado em lei complementar por tratar de regime de aposentadoria especial e, dessa forma, precisou ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, durante muitos anos, várias categorias pleitearam a aposentadoria especial, mas sem fazer jus a este tipo de benefício. Segundo Renan, os pescadores profissionais merecem a aposentadoria especial e o Senado faz um resgate social da maior importância ao aprovar o PLS 150/2013.
“Os pescadores enfrentam no seu dia a dia a exposição prolongada ao sol intenso e ao calor, bem como adversidades da natureza, como tempestades, além do isolamento em rios e no mar. A soma do estresse físico, psicológico, sem dúvida alguma, torna o ofício perigoso e insalubre. Por estas razões, os pescadores merecem o benefício e também as regras previdenciárias especiais para que o período do defeso seja considerado na aposentadoria”, afirmou Renan.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também garante aos pescadores o pagamento do piso salarial durante o período do defeso, quando os profissionais ficam impedidos de trabalhar por causa da reprodução dos peixes. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
