A Proposta de Emenda à Constituição (PEC Nº41/2008), que propõe o estabelecimento de um piso de remuneração para os servidores policiais, a exemplo do que já foi aprovado para os professores, recebeu hoje um impulso substancial para sua votação no plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o que ocorrerá na próxima semana.
Depois da sustentação oral do senador Renan, pela importância do tema, o texto da PEC recebeu a aprovação de todos os líderes presentes à sessão, e a confirmação de que a relatoria da proposta será efetivamente exercida pelo próprio presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM/GO).
A PEC do senador Renan Calheiros deseja que a Constituição Federal garanta um piso salarial para esses profissionais, uma vez que são eles que estão expostos constantemente aos riscos de morte e de quem é exigida alta qualificação.
Se aprovada, a PEC assegura a participação da União no custeio de parte da implantação deste piso, através de fundo próprio.
Renan tem recebido várias manifestações de apoio pela tramitação da Proposta. Nos últimos dias, recebeu a solidariedade da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) e o consequente encaminhamento à Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), que
representa toda a região Nordeste. O presidente da Assomal, major PM Wellington Rodrigues Fragoso, insiste na participação de todas as entidades nacionais do setor para a mais rápida aprovação da PEC.
