O plenário da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (07), em primeiro turno, a proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 41 e 300). Renan foi o autor da primeira PEC sobre o assunto, a PEC 41 no Senado Federal. O texto aprovado por todos os 349 deputados presentes é o de uma emenda que resultou de um acordo entre o governo, os parlamentares e as lideranças da categoria, e que fixa o piso nacional, sem entretanto, estabelecer valores atrelados à Constituição, conforme projeto original de Renan.
A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno, previsto para antes das eleições de outubro próximo.De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o fundo para complementar salários dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares, que passarão a receber em forma de subsídio. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo. A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.
Renan é o autor da PEC 41, propondo a criação de um fundo constitucional para complementar os salários, sem estabelecer valores salariais. Quando chegou à Câmara, foi apensada a outra matéria que tratava do mesmo tema, mas que exigia que o piso fosse nivelado em todo o país com os valores pagos no Distrito Federal, o que foi considerado inconstitucional, tendo atrasado consideravelmente sua tramitação. As propostas apensadas ficaram como PEC 300 na Câmara. Para Renan, a variação salarial entre estados é grande, e em alguns casos, com valores incompatíveis com o risco da profissão, o que não estimula a garantia de segurança para a população. “Policias fazem bicos para completarem sua renda, se arriscam na informalidade. A votação do piso é de suma importância e temos trabalhando incansavelmente nessa aprovação”, disse.
Durante todo o período de tramitação das duas emendas, a do Senado e a da Câmara, Renan recebeu, em seu gabinete, inúmeras vezes, os representantes dos policiais militares e bombeiros, de todo o País, orientando a melhor estratégia para que as categorias tivessem sucesso na aprovação das PECs, o que agora ocorreu.
O líder do PMDB tem confiança que a PEC terá sua aprovação, em segundo turno, até o próximo mês de setembro, conforme declaração dos líderes partidários da Câmara dos Deputados.Ao festejar a conquista, que ainda é parcial, Renan não esqueceu de comemorar com os policiais alagoanos que o ajudaram e acompanharam nesta caminhada: o major Fragroso, presidente da Assomal, o major Wagner Simas, representante dos Cabos e Soldados) e o Sargento Teobaldo Almeida, dos Sargentos e Sub Tenentes.A recomendação foi uma só: o processo ainda e longo e é necessário que os interessados façam muita pressão na Câmara dos Deputados – logo após o recesso parlamentar – para que a matéria seja novamente incluida na pauta de votações, em 2º turno
