O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, continua recebendo os cumprimentos de parlamentares de todos os partidos. Afinal, em sua prestação de contas sobre as matérias que foram discutidas e aprovadas nos últimos dias, fica altamente comprovado que o compromisso assumido cumpriu com seus objetivos: o casamento entre as manifestações populares e as respostas que o Senado ofereceu à sociedade.
Foram dezenas de reuniões e sessões plenárias que avançaram pelas madrugadas de junho e julho. Desde muito tempo o Senado Federal não realizava sessões deliberativas às sextas e segundas-feiras, o que aconteceu neste período de grandes debates em todas as dependências da Casa. A grande imprensa – sempre presente – testemunhou o clima quente, decidido e civilizado dos debates e das deliberações.
O resultado final, que apresentamos resumidamente no espaço abaixo, foi festejado por parlamentares de todos os partidos políticos e das diferentes correntes ideológicas. Uma unanimidade: que no retorno das atividades congressuais, em agosto, o Senado Federal consiga manter o ritmo para a continuidade dos debates e das votações de todos os temas amplamente reivindicados pela sociedade brasileira:
BALANÇO DA PAUTA PRIORITÁRIA – AGENDA DO SENADO COM A SOCIEDADE
(deliberações dos últimos 15 dias, a partir da pauta definida com as lideranças em 25/06)
MATÉRIAS JÁ VOTADAS OU RESOLVIDAS NA AGENDA DO SENADO
1. PLS 240/2013 – Distribuição dos recursos do FPE, com emenda que protege a parte dos Estados contra desonerações de impostos federais. Enviado à sanção
2. PLS 204/2011 – Passam a ser crimes hediondos a corrupção e crimes contra a vida. Enviado para a Câmara dos Deputados
3. PLS 105/2011 – Simples para Advogados. Enviado para a Câmara dos Deputados
4. PEC 6/2012 – Ficha Limpa para servidor público dos 3 Poderes. Enviada para a Câmara dos Deputados
5. PLC 41/2013 – Destinação dos royalties para educação e saúde. Matéria encaminhada à sanção presidencial
6. PLS 129/2012 – Transparência na gestão dos direitos autorais pelo Ecad
7. PLC 39/2013 – Projeto que responsabiliza a pessoa jurídica que auferir vantagem com corrupção. Encaminhado à sanção presidencial
8. SCD 268/2002 – Regulamenta o Ato Médico, fixando quais atribuições são privativas desses profissionais da saúde. Já sancionado
9. MPV 609/2013 (PLV 15/2013) – Desonera cesta básica e reduz tarifa de energia elétrica. Matéria já sancionada.
10. PLC 3/2013 – Projeto que prevê o atendimento integral pelo SUS às mulheres vítimas de violência sexual. Encaminhado à sanção presidencial
11. PRS 47/2013 – Amplia as oportunidades para participação popular no processo legislativo do Senado, podendo, pela internet, sugerir emendas e comentar dispositivos. Já está em vigor
12. PLC 98/2011 – Estatuto da Juventude. Encaminhado à Câmara dos Deputados
13. PEC 86/2007 – Fim do voto secreto em processos de cassação de mandato de deputados e senadores. Já aprovado no Senado, foi aprovado também na CCJ da Câmara dos Deputados
14. PLS 269/2003 – Fundo de vítimas de homicídio. Já aprovado no Senado, está na Câmara dos Deputados
15. PEC 57-A/1999 – Projeto que trata da exploração por trabalho escravo. Aprovado na CCJ com preliminar de criação de comissão mista para regulamentar a matéria
16. PEC 82/2011 – Trata da Defensoria Pública, a fim de conferir poderes de gestão de seu orçamento
17. PLS 244/2009 – Reconhece os papiloscopistas como peritos oficiais. Enviado à sanção.
18. Serviço civil obrigatório para profissionais da área de saúde – foi editada medida provisória sobre o tema (MP 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos)
19. PLS 764/2011 – Estabelece regras para impulsionar zonas de exportação (ZPEs)
20. PEC 37/2011 – Veda que cônjuge ou parente possa ser suplente de senador e reduz para apenas um os suplentes de Senador. Enviado à Câmara dos Deputados
21. PEC 3/2011 – Facilita o exercício da iniciativa popular. Enviado à Câmara dos Deputados
22. PLS 150/2006 – Projeto que define organização criminosa, que no Brasil não tem tratamento legal adequado, sendo genericamente tratado no delito de “formação de quadrilha”, de menor complexidade. Enviado à Câmara dos Deputados
23. PLC 11/2013 – Cria Sistema Nacional de Combate à Tortura. Enviado à sanção
24. PLS 11/2011 – Concede benefícios trabalhistas a portadores de hepatite B e C. Aprovado terminativamente na CCJ, foi enviado à Câmara dos Deputados
25. Criação da CPI da Espionagem, a fim de avaliar a ocorrência de espionagem estrangeira de autoridades brasileiras
26. MP 610/2013 – Renegociação das dívidas dos agricultores do semi-árido e autorização para transmissão das permissões para taxistas
27. PLS 224/2013 – Regulamentação da Emenda Constitucional que ampliou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos
28. PLC 83/2007 – Anistia funcionários dos Correios punidos por participação em movimentos de greve. Enviado a sanção
29. PLC 51/2013 – Anistia policiais e bombeiros militares punidos por infração ao Código Penal Militar, por participarem de movimentos e reivindicatórios. Enviado a sanção
30. PECs 53 e 75/2011 – Eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes. A discussão da matéria já foi encerrada, faltando apenas a deliberação em Plenário.
31. Decisão do Supremo Tribunal Federal pela impossibilidade de haver controle de constitucionalidade previamente à aprovação de proposição legislativa pelo Congresso Nacional
32. (CN) Aprovação de resolução regulando a apreciação dos vetos presidenciais em 30 dias
33. (CN) Declaração de prejudicialidade e arquivamento de mais de 1.478 vetos
34. (CN) Criação da Comissão Mista Permanente de Combate à Violência Contra a Mulher
35. (CN) Criação da Comissão Mista de revisão do Regimento Comum do Congresso Nacional
36. (CN) Criação da Comissão Mista de regulamentação da Constituição e consolidação da legislação federal
PROPOSIÇÕES COM URGÊNCIA OU CALENDÁRIO ESPECIAL APROVADOS
1. PLS 248/2013 – Passe Livre para o transporte escolar. Projeto já está incluído em pauta, mas o relator pediu prazo para conferir as fontes de custeio
2. PLC 103/2012 – Plano Nacional de Educação. Será realizada audiência pública e em seguida será deliberada em Plenário
3. PEC 10/2013 – Extingue as hipóteses de foro privilegiado para deputados, senadores e outros. Pautado para a próxima semana, dia 16
REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA OU CALENDÁRIO ESPECIAL
1. PEC 34/2011 – Cria carreira de estado de médico, com dedicação exclusiva ao SUS, aperfeiçoando o programa anunciado pelo Governo Federal
2. PLC 89/2007 – Projeto sobre financiamento da Saúde: emenda que destina 10% da receita bruta para ações de Saúde
3. PEC 33/2013 – Extinção do auxílio-reclusão, pago pelo INSS em decorrência da prisão dos segurados
4. PLS 86/2013 – Reduz alíquotas do PASEP para Estados e Municípios, atualmente em 1%. Aprovado na CCJ. Pedido dos governadores
SUGESTÕES QUE FIZEMOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE APRECIE
1. PL 4.529/2004 – Estatuto da Juventude. Aprovado e enviado a sanção.
2. PL 6.953/2002 – Código de Proteção do usuário de serviço público. Aprovado no Senado, está na CCJ da Câmara
3. PLP 485/2009 e PLP 214/2012 – Proteção do FPM contra desonerações, conforme já aprovado em relação ao FPE, demanda da Marcha dos Prefeitos
4. PEC 11/2011 – Altera o rito de tramitação das MPs. Aprovado no Senado desde 2011, recebeu parecer favorável da CCJ, matéria está na Comissão Especial recém-constituída para avaliar o mérito
5. PEC 196/2012 – Fim do voto secreto para perda de mandato de deputados e senadores. A CCJ da Câmara aprovou a proposta do Senado
6. PL 7.699/2006 – Estatuto da pessoa com deficiência
7. PEC 197/2012 – Partilha com os Estados dos impostos do comércio eletrônico;
8. PEC 207/2012 – Trata da Defensoria Pública. Pronta para pauta
9. PL 5.403/2011 – Marco civil da internet. Aprovado requerimento para realização de “audiências públicas e seminários regionais”
10. PL 7.672/2010 – Lei da palmada. Aprovado terminativamente em comissão, houve recurso para apreciação do Plenário.
11. Arquivamento da PEC 33 (submete decisões do STF ao Congresso), do PDC 234/2011 (“cura homoafetiva”) e da PEC 37 (define competência das polícias civis e federal para investigação). O PDC 234/2011 e a PEC 37 já foram arquivados
12. PL 5.013/2013 – Lei Geral de Antenas. Regulamenta as condições para instalação e operação de antenas emissoras de ondas de radiofrequência
13. PL 3.503/2004 – Fundo de vítimas de homicídio. Já aprovado no Senado, está na Câmara dos Deputados
NÃO SERÁ PAUTADO
1. PLC 14/2013 – distribuição de recursos aos partidos e concessão de tempo de TV – Matéria não será pautada, a despeito do STF haver decidido que não pode haver controle preventivo de constitucionalidade.
Algumas manifestações das principais lideranças do Senado Federal, ao encerramento das votações da Pauta Prioritária, encerrada em 11 de julho/2013.
Eu queria apenas, neste final de sessão, depois que votamos tantas matérias importantes, registrar, em primeiro lugar, o esforço que foi feito por V. Exª, pelos Líderes, pela Mesa, enfim, por todos nós, pelo Senado Federal, votando matérias fundamentais para o País e dando efetivamente uma resposta à sociedade de que nós estamos atentos, que nós estamos votando, que nós estamos discutindo as matérias que são consentâneas com a realidade. (Romero Jucá (PMDB/RR – 2º vice-presidente do Senado).
V. Exª é responsável, Senador Renan Calheiros, por buscar a motivação necessária para que a Casa desse as respostas necessárias e urgentes às manifestações mais diferentes e difusas que vieram das ruas, através dos movimentos. Foi V. Exª que imediatamente assumiu a responsabilidade e o comando do Congresso Nacional e trouxe 16 grandes temas, fruto da intensa carga de trabalho que tivemos nos últimos dias, motivando as comissões, trazendo pautas especiais e, ao final desse período, podemos dividir com V. Exª o resultado desse trabalho.
(Vital do Rêgo- PMDB/PB – presidente da CCJ do Senado)
Eu queria parabenizar V. Exª, Presidente Renan Calheiros, que conduziu de maneira brilhante, nesses dias, esse mar revolto que se tornou a opinião pública brasileira.
(Gim Argello – PTB/DF – líder do Bloco União e Força do Senado).
Sr. Presidente, quero juntar-me aos ilustres colegas que me antecederam para congratular-me com V. Exª pelo brilhante trabalho que realizou, não só sob o ponto de vista quantitativo como qualitativo das matérias que o Senado apreciou e que eram de tanto interesse do povo brasileiro.
Assim, V. Exª conseguiu que a Casa pudesse encerrar este semestre com realmente um volume de trabalho, de qualidade e, como eu disse, de quantidade também, que, sem dúvida alguma, engrandece o Senado e o Congresso Nacional.
Parabéns a V. Exª.
(José Sarney – PMDB/AP)
Mas não poderia deixar de registrar a forma democrática com que V. Exª tem tratado os Líderes e todos os Senadores no plenário desta Casa. V. Exª procurou dar resposta às ruas, fez uma agenda intensa e conseguiu fazer com que esta Casa desse respostas objetivas aos anseios da sociedade que nós temos aqui a honra de representar.
Portanto, Sr. Presidente, não poderia deixar, ao terminar este semestre, de dizer da alegria de ver V. Exª comandando os trabalhos como V. Exª comandou: com paciência, com obediência ao Regimento, democraticamente, ouvindo a todos. E quando questões maiores acontecem V. Exª nos convida a todos, inclusive para a sua residência ou para a Presidência desta Casas, para discutir assuntos tão importantes.Portanto, esta Casa, Sr. Presidente, está de parabéns por ter ouvido as vozes das ruas e por ter dado as respostas de que essas ruas e essas pessoas precisavam.
Eunício Oliveira – PMDB/CE (Líder do PMDB no Senado Federal)
Parabenizo todo o Senado e parabenizo o Presidente Renan Calheiros, pela condução firme, decidida, obstinada, para alcançar os resultados. Parabéns!
Eduardo Lopes – PRB/RJ
Quero por fim, Sr. Presidente, cumprimenta-lo pela condução dos trabalhos. V. Exª se conduziu com firmeza, com flexibilidade quando necessário, com obstinação. Aloysio Nunes Ferreira
Isso só foi possível graças à habilidade, graças à paciência e graças à forma franca e tranquila com que buscamos entendimento em matérias que, muitas vezes, pareciam intransponíveis. Mas, com o esforço e com a condução de V. Exª, no Parlamento do Senado e do Congresso Nacional, conseguimos esse entendimento.
Portanto, quero, aqui, em nome da Liderança do Governo, cumprimentar V. Exª,
Eduardo Braga – PMDB/AM – Líder do Governo no Senado)
Então, rapidamente, Senador Renan Calheiros, eu quero também, como todos fizeram aqui, cumprimentar V. Exª. Nunca, na história do Parlamento, eu fui chamado tantas vezes à Presidência para, junto com V. Exª, receber o movimento social: estudantes, negros, índios, ciganos, aposentados e pensionistas, centrais, confederações, enfim, todos os setores da sociedade.
Segundo, Sr. Presidente. Eu também queria dizer a V. Exª que V. Exª sabe o quando que eu sou ligado aos movimentos sociais. É fato, é real, e eu agradeço aos Senadores por reconhecerem esse meu vínculo.
Fiquei muito feliz porque, no dia de ontem, Sr. Presidente, depois de tantos anos, votamos a questão dos trabalhadores dos Correios que estavam na expectativa de poder voltar ao trabalho. Voltarão, pela decisão do Senado da República.
No dia de ontem, votamos um clamor das ruas, que é a situação dos bombeiros, bombeiros que esperavam essa anistia definitiva há tanto tempo.
Hoje, Sr. Presidente, votamos, agora, sim, inclusive com a segurança de que a Presidenta não vai vetar, o projeto dos taxistas.
Tenho certeza, Sr. Presidente, de que o dia de hoje, que foi um dia especial… E me lembro que V. Exª, na época, me ajudou muito a aprovar aqui o fim do fator previdenciário. E o fim do fator foi a bandeira número um, no dia de hoje, em todas as capitais do País e no grande movimento de mobilização.
Paulo Paim – PT/RS
Nós vivemos duas semanas das mais produtivas da história do Senado da República, não tenho dúvida disso. E, em um ato de justiça, é necessário fazer o reconhecimento à condução de V. Exª, ao colégio de Líderes. E isso faço em nome da minha diminuta e pequeníssima bancada do Partido Socialismo e Liberdade.
Randolfe Rodrigues – (PSOL/AP)
