Senadores, deputados federais e representantes da sociedade, vieram nesta quarta-feira (08) buscar apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para barrar mudanças no Estatuto do Desarmamento e a evitar a redução da maioridade penal.
Até agosto, a Câmara dos Deputados deve votar, em comissão especial, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 3722/12) que revoga a Lei 10.826 de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento e permite mudanças como aumento do tempo de validade do registro de arma de fogo e menos rigor para quem quiser andar armado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi autor da lei que criou regras rígidas para o porte e venda de armas de fogo no país, para desestimular a sociedade a comprar armas para defesa pessoal.
“Comemoro a presença de vocês aqui no Senado. Não vou negar a necessidade de discutirmos todos esses assuntos, mas não podemos permitir qualquer alteração que caracterize retrocesso do controle da segurança pública”, afirmou Renan. O Estatuto do Desarmamento ainda passou por referendo popular em 2005.
“Se o estatuto tem um pai, o pai com certeza é o senador Renan Calheiros. O estatuto não só é admirado, como também já serviu de modelo para que 16 países mudassem a própria legislação sobre o assunto”, observou Rangel Bandeira, consultor da ONU e coordenador do Controle de Armas da Organização Viva Rio. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que, graças ao Estatuto, “124 mil mortes violentas foram evitadas no país“.
Outra reivindicação do grupo foi que o Senado rejeite a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 de 1993, em segundo turno de discussão na Câmara, e que deve chegar à Casa para revisão em breve. A PEC reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), da Frente Parlamentar Progressista, que integra 30 senadores, sugeriu rejeitar primeiro a proposta de redução da maioridade penal para depois votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 333, de 2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que amplia de três para dez anos o prazo de internação dos adolescentes infratores que cometerem crimes hediondos. Este projeto conta com o apoio das organizações que participaram do encontro.
“O Brasil presente e o Brasil futuro precisam da sua liderança”, afirmou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) ao presidente do Senado. “O que é insubstituível nessas horas é essa mobilização. O Senado não vai participar desse ilusionismo legislativo. Vamos colocar os pés no chão, vamos achar uma fórmula. Temos que sair daqui com uma agenda de mobilização para evitar, verdadeiramente, esses recuos”, disse Renan.
