O senador Renan Calheiros apresentou hoje, 27, o seu parecer, em Plenário, que também contemplou outros destaques econômicos de interesse do Governo Federal, todos dentro da Medida Provisória 559/2012. Um dos tópicos que mereceu longos debates em Plenário foi o referente ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), até então destinado às obras da Copa das Confederações do próximo ano, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Tal medida destina-se a ampliar o mesmo Regime para as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Em seu parecer, Renan justifica a medida pelos resultados já obtidos: redução dos prazos dos processos licitatórios e redução dos valores contratados pela Administração Federal.
O senador Renan também justifica seu parecer positivo pela simplificação dos processos, propostas mais vantajosas pelo Poder Público, ampliação do universo de participantes, dificultando a ação de cartéis e, assim, permitindo maior agilidade às licitações e contratações, “o que se revela como imprescindível no enfrentamento dos efeitos negativos da crise mundial, atenuando seu impacto na economia brasileira”, disse Renan.
Outro assunto tratado com a maior atenção por parte do senador foi o referente ao Programa Minha Casa Minha Vida. Em seu parecer, Renan avalia a necessidade de aumento do valor financiado para R$ 85 mil para a contratação de construção de unidade habitacional. Em sua justificativa, o líder do PMDB no Senado Federal explicou aos senadores que tal medida viabiliza a construção de um maior número de habitações, em função dos aumentos de preços de construção, de mão de obra e dos terrenos. Outras medidas foram contempladas na Medida Provisória e todas receberam parecer positivo do senador, que solicitou sua aprovação em Plenário.
