A manutenção dos vetos presidenciais, na sessão do Congresso Nacional finalizada às 4h30 da madrugada desta quarta-feira (21), confirma que o Legislativo e o Executivo trabalham em consonância, harmonia e independência, conforme determina a Constituição brasileira, avaliou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo saíram fortalecidos”, afirmou Renan, após a sessão.
A sessão, iniciada na noite de ontem, foi a primeira em que serão aplicados os novos critérios para votação de vetos. Pelo novo rito acordado com os líderes partidários, os vetos publicados a partir de 1º de julho devem ir a votação em até 30 dias, caso contrário tranca a pauta do Congresso. “A democracia ganhará muito com essa iniciativa”, afirmou o presidente do Senado Federal.
Para Renan Calheiros, a votação dos vetos – que trancam a pauta a partir de trinta dias após sua publicação – constitui-se em um avanço institucional formidável. Ele ressaltou que a necessidade de que as posições tomadas no Congresso tenham sempre como finalidade última beneficiar a sociedade. Renan disse ainda que na reunião de segunda-feira (19), com a presidente Dilma Rousseff, não houve citação de veto específico algum. E que, no entanto, o Congresso, ao tomar sua decisão perante os vetos, demonstrou sua preocupação com o equilíbrio das contas públicas, agindo, dessa forma, em consonância com o Palácio do Planalto.
Os congressistas, em sua maioria, decidiram manter a restrição da presidente Dilma ao Ato Médico, que se refere ao projeto de lei que trata da regulamentação do exercício da Medicina; à emenda do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que retira do cálculo do repasse a estados e municípios as desonerações concedidas pela União sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); à Medida Provisória 609, que trata da desoneração da cesta básica; e à MP 606, que propunha alterações no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Programa Universidade para Todos (ProUni);
De 42 pontos vetados pela presidente Dilma e apreciados pelos parlamentares, apenas dois – o inciso 38 do artigo primeiro da Lei 10.925 e o inciso 42 da MP da Cesta Básica – haviam sido derrubados pela Câmara. Entretanto, foram mantidos pelo Senado.
