A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou hoje, 03, que o Brasil se tornou uma referência internacional em relação aos direitos dos trabalhadores domésticos.
Martin Oelz, especialista em direito do trabalho da OLIT sobre as condições de trabalho no mundo, disse que o Brasil encontra-se agora na “pequena lista de países que possuem legislações consideradas mais avançadas nessa área”. Esta pequena lista engloba a África do Sul, a França, a Alemanha, o Uruguai e a Argentina.
Para a Organização Internacional do Trabalho – OIT – o “ponto mais importante da PEC das Domésticas é a igualdade de tratamento estabelecido pela lei brasileira entre os trabalhadores domésticos e os demais”.
O especialista da OIT, Martin Oelz, também afirma que “a nova lei brasileira está totalmente alinhada com a Convenção da Organização Internacional do Trabalho”.
Por fim, a OIT diz “a emenda constitucional brasileira é a mais recente de uma série de mudanças legislativas, em vários países, decorrentes da adoção da Convenção da OIT”.
Várias considerações hoje verbalizadas pela OIT foram ontem utilizadas orgulhosamente pelo presidente Renan Calheiros, por ocasião da sessão solene que promulgou a PEC das Domésticas e, também, em seu pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, quando afirmou “que somente hoje, 125 anos depois do fim da escravidão, somente hoje, estamos fechando a última senzala e jogando as chaves fora”.
