Nesta quarta-feira (18), o novo ministro do Esporte, Leonardo Picciani, fez uma visita de cortesia ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pediu o apoio da Casa na aprovação de projetos de interesse da Pasta.
“Nós estamos às vésperas dos Jogos Olímpicos, há tramitando aqui no Congresso, na comissão especial, uma medida importantíssima para os jogos Olímpicos que é a MP 718, que trata de toda legislação antidoping, que é uma exigência da Entidade Mundial Antidoping, da WADA, ao Brasil para realização dos jogos e para o futuro dos esportes no país”, explicou Picciani.
A Medida Provisória (MP) 718/2016 institui normas gerais para o controle de dopagem no Brasil, alterando a Lei 9.615/1998 (Lei Pelé), e modifica a Lei nº 12.780/2013, que dispõe sobre normas tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos (5 a 21 de agosto) e Paraolímpicos (7 a 18 de setembro) de 2016, no Rio de Janeiro.
A proposta harmoniza a legislação brasileira ao Código Mundial Antidopagem da Agência Mundial Antidopagem, cria a Justiça Desportiva Antidopagem e estabelece as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) como Organização Nacional Antidopagem, de acordo com as exigências existentes na legislação internacional.
Quantos às alterações tributárias, a Medida trata de dois temas: do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária aplicável a embarcações destinadas à hospedagem de pessoas relacionadas aos organizadores e colaboradores dos eventos e de pessoas que adquiriram pacotes turísticos de patrocinadores ou apoiadores oficiais, e da publicidade de informações referentes a renúncias fiscais e a contratos com pessoas físicas ou jurídicas habilitadas para gozo dos benefícios previstos na mencionada lei.
A MP aguarda análise na comissão mista presidida pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e é válida até o dia 14 de julho.
