A convite da Presidente da República, Dilma Rousseff, o Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, participou hoje de uma reunião no Palácio da Alvorada.
O encontro institucional abordou temas de interesse nacional. O Presidente do Senado Federal esclareceu que, apesar de, pessoalmente, ter divergências na condução política e no ajuste fiscal como um fim em si mesmo, o Congresso Nacional, institucionalmente, irá cumprir seu papel com o propósito de retomar o crescimento da economia, a confiança e a segurança jurídica, criar alternativas e aperfeiçoar a legislação.
O Presidente Renan Calheiros reiterou que o Senado Federal, sensível às demandas sociais, aprovou mais de 40 projetos moralizantes após os protestos de 2013, entre eles a exigência da ficha limpa para servidores – já em vigor no Senado-, o agravamento do crime de corrupção tornando-o hediondo, a derrubada da PEC que restringia os poderes investigativos do Ministério Público, a tipificação dos crimes de contrabando e descaminho, a responsabilização da pessoa jurídica que auferir vantagens com corrupção, a definição de organização criminosa, o fim do voto secreto para perda de mandato, a prevenção e punição ao tráfico de pessoas, a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção, a perda imediata do mandato dos parlamentares condenados por improbidade e crimes contra administração pública, o novo Código de Processo Civil, a facilitação da iniciativa popular, entre outras tantas propostas que viraram lei ou estão em tramitação.
ASSESSORIA DE IMPRENSA DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
