Depois de aprovado em decisão Terminativa no Senado, dia 7 de julho, o projeto de lei de autoria do senador Renan Calheiros, que isenta os diabéticos do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e reforma (390/2008), o senador aguarda agora a aprovação de mais dois projetos de sua autoria que podem melhorar a qualidade de vida dos diabéticos.
Tratam-se de propostas que visam ampliar os direitos dos diabéticos, como o saque do FGTS a qualquer tempo, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e concessão de passe-livre em transportes coletivos interestaduais. Renan também apresentou projeto que obriga a distribuição gratuita de medicamentos para os inscritos em programas de educação para diabéticos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 10 milhões de brasileiros convivem com o diabetes, mas metade delas não sabe que tem a doença. Caso não seja tratado, o distúrbio caracterizado pela variação do açúcar no sangue gera, a longo prazo, diversas outras doenças que provocam lesões irreversíveis, como a cegueira, a falência renal, as moléstias cardíacas, amputações de membros e, muitas vezes, até a morte. “A doença atinge 6% da população, quase 11 milhões de brasileiros. Em Alagoas, a estima-se que 90 mil pessoas sofram do mal que limita a força produtiva da maior parte dos enfermos, ao mesmo tempo em que faz aumentar progressivamente seus gastos pessoais e familiares”, justificou Renan.
O PLS 389/2008, que permite a movimentação permanente da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço inclui o diabetes entre as doenças que dão direito a não exigência de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e que concede passe-livre interestadual para diabéticos. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), último crivo antes de a matéria seguir para votação em plenário. Para o senador, é urgente que esses benefícios já previstos por lei para portadores de outras doenças se estendam aos diabéticos, que em sua maioria, precisam de amparo para conviver com uma série de moléstias oriundas de complicações da variação glicêmica. “No caso do FGTS esse projeto poupa, inclusive, a Justiça. Os tribunais têm se ocupado em autorizar o levantamento, pelo trabalhador, de valores para casos excepcionais, como dos diabéticos”, reiterou.
Outro projeto apresentado por Renan que favorece os diabéticos é o PLS 391/2008. Ele estabelece um programa de educação especial para diabéticos, obrigando o SUS (Sistema Único de Saúde) a realizar campanhas esclarecedoras sobre a doença em todo o País, o que inclui informar aos diabéticos que eles têm direito a medicamentos gratuitos. Participar desse programa educacional para controle do diabetes e para o uso correto dos remédios é condição para que o portador da doença retire sem nenhum custo o medicamento que precisa. O projeto está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Esta última proposta foi reconhecida pelo Instituto de Estudos Legislativos Brasileiro. O IDELB concedeu a Renan Calheiros o Prêmio de Mérito Legislador-2009, outorgado a parlamentares de todo o Brasil que se destacam por apresentar projetos de alcance social.
A aprovação do PL que isenta os diabéticos do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e reforma (390/2008) repercutiu no último número do jornal mensal do PMDB. O jornal traz, em duas de suas manchetes, o destaque Diabetes: Renan propõe isenção tributária. Amigos, parentes e portadores do diabetes também têm encaminhado correspondências de reconhecimento para Renan, pela aprovação da primeira, das três propostas, que ampliam seus direitos.
Drama – a enfermeira Aretha, da Cooperativa Médica – Planos de Saúde, em São Paulo, acompanha o drama de diabéticos que não dispõem de recursos para manter a saúde, e enviou seu testemunho. “Parabenizo pela conquista! Trabalho com pacientes crônicos e vivencio as limitações e sacrifícios que essas doenças derivadas do diabetes impõem”.
Via Crucis – Álvaro Godinho, aposentado de Santos (SP), lembra que o aposentado sofre com problemas acumulados que comprometem sua renda: “Senador, como aposentado e diabético, agradeço o PL que irá ajudar, e muito, a milhares de pessoas”.
Protesto – José Maria Correia, presidente da Fundação Ulysses Guimarães no Paraná, conta sua dura rotina: “Atualmente gasto mais de mil reais por mês com remédios, aos 61 anos. O SUS não cobre nenhum deles, que variam entre 200 e 500 reais cada. Também não existem similares. Muitas consultas também não são cobertas pelos planos de saúde, e a alimentação do diabético é mais cara”.
Luz no legislativo – “Nesse momento tão conturbado em que vive o Legislativo, esse projeto é uma excelente notícia!”, ressalta Antônio Gutierrez, diabético e aposentado.
