O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta quarta-feira (09), das mãos do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, as sugestões para o Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, item integrantes da Agenda Brasil. A primeira versão do texto foi aprovada no dia 19 de agosto na comissão mista do Congresso Nacional, criada pelo presidente do Senado, para analisar a proposta. O projeto está na agora na pauta do Plenário, mas não pode ser analisada porque há duas medidas provisórias (MPs) que trancam a votação.
“Esse projeto [LRE] faz parte da Agenda Brasil, mas também faz parte da agenda do governo. Já estávamos trabalhando num projeto similar e a gente apresentou nossas sugestões a esse projeto que está em linha com o que nós queremos adotar que é padronizar a governança e as regras de compra de todas as estatais”, explicou Nelson Barbosa.
“Ter no país, num momento de dificuldade onde não há investimentos, uma Lei de Responsabilidade das Estatais é uma das prioridades entre os partidos políticos e a população”, disse o presidente do Senado. Nelson Barbosa observou que várias regras de governança padronizadas já são seguidas por grandes estatais, como a Petrobras, e que o governo tem a intenção de estender para as outras empresas de sua responsabilidade.
“Também discuti com o presidente como estão andando todas as outras iniciativas de investimento do governo. Quais são as perspectivas de evolução de investimento e do quadro econômico”, disse Barbosa. O ministro defendeu algumas medidas para o reequilíbrio das contas públicas como alinhamento de preços e taxas de câmbio, redução de subsídios, aumento de receitas, com redução de desonerações.
“Outras medidas podem ser tomadas se forem necessárias e envolvem o controle do crescimento dos gastos. Isso está sendo feito, este ano já fizemos um contingenciamento de quase 78 bilhões de reais. Estamos controlando o crescimento dos gastos obrigatórios. Adotamos algumas medidas legais que reduziram o crescimento de gastos em programas como o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], por exemplo. Estamos propondo uma discussão de previdência que vai também reduzir o gasto. Estamos com a proposta de controle de gastos com os servidores”, explicou Barbosa.
Participaram da reunião os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Delcídio do Amaral (PT-MS), Valter Pinheiro (PT-BA), Jáder Barbalho (PMDB-PA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Otto Alencar (PSD-BA) e Blairo Maggi (PR-MT).
