Nesta terça-feira (5), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ajuda na votação do Projeto de Lei (PL) 2014/2003, que redefine a competência do foro militar. O objetivo do ministro é que a matéria comece a valer já para as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro, quando as Forças Armadas integrarão o plano de segurança dos Jogos.
A proposta transfere da justiça comum para a justiça militar o julgamento de crimes contra a vida praticados por militares das Forças Armadas em atividade oficial. O PL aguarda votação na Câmara dos Deputados e, só depois de aprovado lá, será apreciado pelos senadores. Renan Calheiros explicou que, se o projeto vier para o Senado antes das Olimpíadas, o texto será votado com urgência pelos senadores.
Segundo o ministro da Defesa, a mudança na legislação trará mais segurança jurídica aos militares porque, apesar da justiça militar ser mais dura, é mais célere do que a comum. Jungmann avalia que a alteração ganha importância nesse momento em que as Forças Armadas farão policiamento ostensivo em diversas regiões da capital carioca.
“Além do que nós já tínhamos assumido; infraestrutura estratégica, polícia marítima, polícia aeroespacial e assim por diante; nós vamos assumir também o policiamento ostensivo, externo, no caso, do Aeroporto Tom Jobim, de todos os terminais ferroviários, vamos assumir a Transolímpica, vamos assumir a Avenida Brasil, vamos assumir toda a Linha Amarela, a faixa costeira, enfim, nós vamos estar dando à população do Rio de Janeiro e aos turistas uma sensação de segurança e conforto”, detalhou o ministro da Defesa.
Raul Jungmann também pediu apoio do presidente do Senado na aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2016, que reajusta os soldos dos militares das Forças Armadas neste e nos próximos três anos. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e ainda vai ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da decisão final no Plenário do Senado.
“É um projeto que reajusta as Forças Armadas praticamente pelo índice de inflação. Para os quatro anos, o reajuste será de 25,5% e, na medida em que ocorram melhorias na arrecadação federal, esse reajuste poderá ser revisto. É, sem sombra de dúvida, algo que não vai afetar as contas públicas de forma alguma porque basicamente está se repondo a inflação do período”, afirmou o ministro.
O presidente do Senado disse que pretende votar o PLC 37 até o dia 13 de julho. Renan Calheiros lembrou que o projeto será analisado na mesma linha que levou à aprovação dos reajustes dos servidores do Judiciário e de analistas e técnicos do Ministério Público da União, no Plenário, na semana passada.
