Todas sabem da Lei Maria da Penha, mas a violência contra as mulheres persiste. A conclusão é da pesquisa do DataSenado sobre violência doméstica e familiar contra a mulher, lançada nesta terça-feira (11) com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O lançamento acontece no mês em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa nove anos.
“A violência doméstica gera ainda enormes custos, desde gastos com saúde e despesas legais até perdas de produtividade, impactando os orçamentos nacionais e o desenvolvimento global”, lamentou Renan.
Mesmo protegida por lei, mulher ainda sofre violência. Foto: Jane de Araújo
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher no Senado; a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher; a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), procuradora especial da Mulher na Câmara dos Deputados; Eleonora Menicucci de Oliveira, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; e Arthur Chioro, ministro da Saúde, também participaram do evento.
A pesquisa do DataSenado foi realizada de 24 de junho a 7 de julho, quando 1.102 brasileiras foram ouvidas na sexta rodada da série histórica sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. Esse trabalho é feito desde 2005, a cada dois anos, exclusivamente com mulheres de todos os estados do país.
“A recorrência sobre esse tema se justifica não somente pela dimensão, mas também pela resistência em debelarmos tais eventos. A violência doméstica é antes de tudo uma grave violação dos direitos humanos. Ela afeta não somente as mulheres, mas também o bem estar das famílias e a paz social das comunidades”, defendeu Renan Calheiros.
Os dados coletados mostram que 100% das brasileiras sabem da existência da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, para proteger as mulheres da violência. Mas, as mulheres ainda se sentem desrespeitadas. Uma a cada cinco continua apanhando. E cresceu a violência psicológica contra elas. O principal agressor ainda é o marido, companheiro, namorado ou ex-parceiro. Nem todas as agredidas denunciam ou procuram ajuda. Mas 97% das pesquisadas defendem que os agressores devem ser processados ou punidos, ainda que sem a concordância da vítima.
Apesar de reconhecer um dado positivo na expansão do conhecimento da Lei Maria da Penha, o presidente do Senado considerou os números alarmantes. “Deduzimos que a conquista que significou a instituição da Lei Maria da Penha, após nove anos de existência, ainda não se completou. Essa lei; que muito me honra, pois foi aprovada quando, em 2006, ocupei pela primeira vez a Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional; indicou um caminho, não uma chegada. Precisamos fazer mais”, incentivou Renan.
Num esforço de favorecer a mulher, o presidente do Senado destacou a aprovação, neste ano, da Lei do feminicídio. A Lei 13104/2015 incluiu esse tipo de crime entre os homicídios qualificados no Código Penal. No âmbito administrativo, Renan lembrou a instalação da Procuradoria Especial da Mulher, comanda pela senadora Vanessa Grazziotin. O presidente aproveitou para declarar apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que trata da reserva de vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A proposta faz parte da reforma política e aguarda votação no plenário do Senado.
Renan Calheiros também disse que “neste meu quarto mandato como presidente do Senado Federal, muito orgulha a instalação da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher”, presidida pela senadora Simone Tebet.
“Nesta semana em que comemoramos o aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha, e que escolhemos para divulgar os dados da pesquisa do DataSenado sobre violência doméstica, quero reiterar meu compromisso de apoiar a luta das mulheres contra os preconceitos que as discriminam, e suas justas reivindicações de igualdade de oportunidades, de valorização e de reconhecimento”, concluiu Renan Calheiros.
Mais sobre a pesquisa
Além de consagrar o conhecimento da lei Maria da Penha no total do universo pesquisado, neste ano, a pesquisa do DataSenado registra crescimento na percepção do desrespeito: 43% das pesquisadas não se considera respeitada hoje, contra 35% de 2013. Apenas 5% sentem-se respeitadas. Em 2013, eram 10%.
Repetindo índices da pesquisa anterior e reforçando pessimismo, que tem sido marcante nas pesquisas deste ano, para 63% das respondentes a violência contra as mulheres aumentou; 23% avaliaram que continua igual e 13% que diminuiu.
As agressões físicas ainda são majoritárias entre as violências praticadas contra as mulheres – 66%. E a pesquisa também registrou crescimento de 10 pontos percentuais no índice de violências psicológicas – 48%, agora, contra 38%, em 2013. Houve, no entanto, redução na violência moral – de 39%, em 2013, para 31%.
As mais agredidas ainda são as que têm menor nível de instrução – 27% entre as que cursaram até o ensino fundamental; 18% até o ensino médio e 12% com curso superior. Outro dado é que 73% dos agressores não têm laços sanguíneos com a vítima, mas têm relação de afeto e vivem com elas. Assim, 49% das agressões continuam sendo praticadas por maridos ou companheiros; 21% por ex e 3% por namorados.
No universo das maltratadas, 26% continuam convivendo com o agressor; 23% sofrem hostilidades semanais e 67% são vítimas de violências ocasionais. Os ciúmes e o consumo de bebidas alcoólicas são os principais desencadeadores das agressões – 21% e 19% respectivamente. Também 21% das agredidas ainda não denunciam ou procuram ajuda; 20% buscam socorro na família; 17% vão às delegacias comuns e 11% às delegacias da mulher.
