O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela aprovação nesta quarta-feira (11) de três projetos que regulamentam a mediação e alteram as regras da arbitragem, métodos alternativos de solução de conflitos que não dependem de decisão dos tribunais. A proposta, unificada no parecer do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), estabelece que qualquer conflito pode ser mediado, exceto os que tratem de filiação, adoção, poder familiar, invalidade de matrimônio, interdição, recuperação judicial ou falência.
Renan disse que a mediação é uma boa forma de desafogar a Justiça. “Atualmente o Poder Judiciário possui cerca de 90 milhões de causas para julgar. Esses litígios obrigam as pessoas a viverem dia após dia, mês após mês, ano após ano, com a angústia da prolongada indefinição de seus problemas. Vamos substituir a cultura da judicialização pela cultura do diálogo e da conciliação”, afirmou.
Renan fez questão de agradecer ao presidente da comissão de juristas que elaborou uma das propostas sobre a mediação e a regulamentação da arbitragem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão. A sugestão dos juristas foi apresentada na forma de projeto de lei do Senado (PLS 405/2013) pelo presidente Renan Calheiros. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.
