Na tarde desta quarta-feira (11), a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), acompanhada do senador Paulo Paim (PT-RS) e do senador Romário (PSB-RJ), pediu apoio ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoio na tramitação do Projeto de Lei (PL) 7699/06, que cria a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A proposta, que era conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi aprovada na forma do substitutivo da relatora, a deputada Mara Gabrilli, e voltou a ser analisado pelo Senado. Segundo a deputada, o projeto visa garantir direitos em diversas áreas. “O projeto dispõe sobre saúde, educação, infraestrutura, trabalho, emprego, tecnologias, tudo à luz da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direito das Pessoas com Deficiência”, disse Mara Gabrilli. A deputada informou que o projeto vai criar uma lei moderna, de acordo com o que há de mais atual no que diz respeito às garantias que devem ser dadas ao cidadão com deficiência. “A Convenção da ONU foi o primeiro tratado do século XXI para as pessoas com deficiência. Dessa forma, eu atualizei o projeto e o deixei moderno e exequível. Cada item foi tratado diretamente com o Governo e disponibilizado no e-democracia para que cada cidadão pudesse contribuir. Além disso, foram feitas audiências públicas em todo o Brasil”, finalizou a deputada. Renan garantiu total apoio à deputada Mara Gabrilli e aos senadores Paim e Romário. De acordo com ele, o Senado não vai poupar esforços para garantir uma aprovação célere da matéria. “Desde que assumi a presidência do Senado, tratei de viabilizar a adequação das instalações da Casa para tornar o Senado Federal uma referência na questão da acessibilidade. Essa lei é muito importante para a sociedade e é a reafirmação do compromisso do Senado em fazer leis para os que mais precisam delas”, afirmou Renan Calheiros. O presidente Renan definiu que o senador Romário vai ser o relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, presidida pelo senador Paulo Paim.
