O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta terça-feira (01) centenas de representantes da magistratura e do Ministério Público. Eles vieram pedir celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que permite pagar aos integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal uma parcela mensal indenizatória, na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício – até o máximo de sete – a título de valorização por tempo de serviço. A PEC também assegura aos que ingressarem na magistratura e no Ministério Público a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas e na advocacia.
“Uma decisão como essa não pode ser tomada unilateralmente pelo presidente da Casa, ainda mais se tratando de uma PEC. Eu me coloco a disposição para chamar os líderes e consultá-los sobre a reivindicação de vocês”, explicou Renan Calheiros aos representantes das categorias. O presidente do Senado sugeriu ao grupo um encontro no dia 15 de julho com os líderes partidários. “Estamos num cenário positivo. Não havia sequer expectativa de votarmos essa matéria este semestre. E já fizemos três sessões de discussão”, ponderou Renan.
A PEC tramitava em conjunto com outras propostas, mas foi separada e começou a ser analisada no Plenário em maio. A proposta ainda deve passar por mais duas sessões de discussão e votação, em primeiro turno; e depois por mais três sessões de discussão e votação, em segundo turno. Para ser aprovada, a PEC precisa da aprovação de 49 senadores em cada turno de votação.
De acordo com João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), há estudos demonstrando que o pagamento dos valores não provocará impactos no Orçamento da União e a medida trará resultados positivos para a carreira.
“Tenho conversado sempre que posso com representantes do governo sobre o assunto. É importante que haja um diálogo. E caso o Executivo tenha uma alternativa a essa proposta, que a apresente então. Do ponto de vista do Parlamento não vemos nenhum problema com a PEC. Apenas defendo que conversemos com os líderes para construir um consenso”, defendeu o presidente Renan Calheiros.
