O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniu nesta quarta-feira (4), com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) que pediu apoio na tramitação de uma legislação mais eficiente para tratar de Acordo de Leniência, protocolada por um grupo formado por juristas, magistrados e membros do ministério público. Segundo Jungmann, o projeto de lei visa aumentar a segurança jurídica.
A proposta prevê que membros dos ministérios públicos possam fazer os acordos de leniência isoladamente ou em conjunto com a União ou demais entes federativos, que deverão ser representados pelas advocacias públicas de cada esfera, sob a pena de ferir a Constituição Federal, uma vez que esta reserva tal representação às advocacias públicas. Outro ponto diz respeito à homologação judicial dos acordos e, segundo a nova proposta, diz que os acordos feitos mediante participação dos ministérios públicos possam ser homologados judicialmente para aumentar a segurança jurídica e garantir que não haja questionamentos futuros, tais como as ações populares e as ações civis públicas posteriores aos acordos. A aplicação de multas e sanções alternativas são outros pontos tratados pela proposta que visa reformular os acordos de leniência.
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, é muito importante que se avance na conversa com os líderes para garantir a tramitação da matéria. “Eu me coloco inteiramente à disposição para que o projeto possa caminhar”, garantiu Renan.
O procurador Ministério Público de Contas e vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Júlio Marcelo de Oliveira; a auditora federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucieni Pereira; o auditor federal de controle externo do TCU, Marcelo Rocha do Amaral; o auditor federal de controle externo TCU, Nivaldo Dias Filho; e a advogada e Doutorada Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Aline Teodoro de Moura, participaram do encontro.
