A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch entregou nesta terça-feira (05), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma carta pedindo providências quanto a prática de tortura por policiais e agentes públicos no Brasil. Num relatório encaminhado ao governo federal e ao Congresso Nacional, a entidade afirma ter identificado 64 casos de tortura e tratamento cruel ocorridos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e Paraná. Durante a audiência, que contou com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvati, a diretora do Human Rights Watch, Maria Laura Canineo, relatou ao presidente Renan Calheiros que, frequentemente, as violações ocorrem durante o primeiro dia de prisão.
Providências
A Human Rights pediu que o presidente do Senado agilize a tramitação do projeto de Lei do Senado (PLS) 554/2011 do senador Antonio Carlos Valadares (PSD-SE), que determina prazo máximo de 24 horas, após prisão em flagrante, para que presos sejam conduzidos à presença de um juiz. A proposta tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Renan disse que vai pedir ao presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), a apreciação imediata da proposta. “Do ponto de vista do aperfeiçoamento da democracia é urgente que façamos a votação desse projeto. Não dá para esperar. É uma matéria que combate os excessos de lado a lado”, concluiu Renan.
