No início do dia de hoje, 27, os líderes partidários do Senado Federal, que formam a base de apoio ao governo, reuniram-se com o ministro Guido Mantega, da Fazenda, em produtivo café da manhã, para discutir as alterações necessárias no ICMS em função dos tempos modernos que vive a economia nacional.
Sempre que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS – é discutido no Congresso Nacional, ou no âmbito do Governo Federal, as opiniões quase nunca são convergentes. Afinal, as economias estaduais são distintas e suas automias legislativas muitas vezes são conflitantes com as posições dos estados vizinhos.
Agora ambos, Governo e Congresso, buscam alternativas para uma reformulação nos percentuais de ICMS em todo o Brasil. Na reunião de hoje o senador Renan Calheiros teve destacada atuação como líder do PMDB no Senado Federal. Renan apoia “os desafios brasileiros em continuar crescendo”.
Ficou acertada a vinda do ministro Mantega na próxima sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na próxima terça-feira, dia 4 de dezembro. Na oportunidade, além do ICMS, os senadores também querem discutir as dívidas estaduais, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os inventivos fiscais que alguns estados estão concedendo, sem a necessária autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ.
Na questão da dívida dos estados, Renan vem fazendo sucessivos pronunciamentos sobre a necessidade de alterações nos critérios de correção dos débitos estaduais, “hoje tão pesados que não mais permitem aos estados a utilização de recursos necessários para investimentos públicos” – afirma.
O senador Renan ficou particularmente satisfeito pela inclusão, na agenda da próxima 3ª feira, das mudanças no ICMS no comércio eletrônico, através da Internet. O relator, justamente o senador Renan, conseguiu a aprovação da matéria, no Senado. Atualmente a proposta está na Câmara dos Deputados. O projeto relatado por Renan altera a atual metodologia na cobrança do ICMS:
hoje o Imposto é recolhido nos estados onde estão localizados os sites de venda de bens e serviços. A proposta de Renan também beneficia os estados compradores dos produtos, via Internet, “promovendo maior justiça fiscal e a necessária e urgente distribuição da renda, beneficiando os estados menos desenvolvidos do Brasil” – concluiu o senador.
