O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu, nesta terça-feira (15), o pedido de vários governadores para que o Plenário aprove o mais rápido possível o Projeto de Lei (PL) 2.455 de 2015, que cria o Fundo de Exportação (FEX). A reivindicação foi trazida pelos governadores de Mato Grosso, Pedro Taques (PDT); do Pará, Simão Jatene (PSDB) e pelos vice-governadores do Mato Grosso, Carlos Favaro; e de Goiás, José Eliton de Figueiredo Júnior.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 08 de setembro, por unanimidade. Pelo texto, a divisão dos valores será de 75% para os estados e, deste total, 25% vão para os municípios. Os coeficientes individuais de repartição para os municípios vão ser os mesmos aplicados no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Temos muito interesse em aprovar esse projeto e ajudar os governadores. Já designei dois relatores em Plenário, os senadores Wellington Dias e Lúcia Vânia, exatamente para acelerar o processo. Aprovamos a urgência para esse projeto já na semana passada”, comunicou Renan aos governadores. De acordo com o texto os recursos vão ser pagos em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões cada e repassados até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. Os valores são referentes ao exercício de 2014.
“Não vamos sair desta crise sem investimentos”, observou o governador do Pará. Já o governador de Mato Grosso lembrou o apoio do presidente Renan Calheiros e disse que os estados dependem dos valores para honrar compromissos, como a folha de pagamento dos servidores públicos. Parte do Fundo de Exportação é para compensar as perdas com a isenção do ICMS nos produtos exportados que é repassado aos municípios, desde 2004.
